Nova lei entra em vigor e caso você cometa esse erro poderá pagar multa de R$ 500 mil

A partir desta sexta-feira, 12, uma nova lei entrará em vigor e aqueles que cometerem esse erro poderá receber uma multa de R$ 500 mil

Uma nova lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada no Diário Oficial (DODF), decreta que agressores de mulheres poderão ser multados em até R$ 500 mil no Distrito Federal.

A lei também prevê que o homem agressor seja o responsável pelo pagamento do atendimento prestado à vítima pelos órgãos públicos.

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MULTA

De acordo com o texto do deputado distrital Ricardo Vale (PT), o valor da multa deve variar de acordo com “capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração”. O valor mínimo para a penalidade é de R$ 500.

Caso a agressão envolva o uso de arma de fogo, há a previsão de aumento no valor da multa em dois terços. Além disso, também poderá ocorrer aplicação do valor dobrado caso ocorra reincidência nos últimos cinco anos.

De acordo com o deputado, a intenção das penalidades é “atingir o bolso dos agressores”.

O valor pago pelos criminosos seriam aplicados em programas voltados ao combate à violência contra a mulher e no “tratamento e recuperação” da saúde.

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