Metrô 100% de graça em BH: Decreto em vigor no MG na era Zema libera isenção a 5 grupos em 2025

Transporte gratuito em BH: Decreto em vigor e em plena era Zema isenta esses 5 grupos de pagar passagem no metrô em 2025

E um decreto em Belo Horizonte (MG), em plena era Zema, destaca o direito de cinco grupos a ter 100% de gratuidade no Metrô de BH em 2025.

Assim, a partir de informações obtidas através dos canais oficiais do Metrô de Belo Horizonte, a equipe especializada em transporte público do TV Foco traz a seguir quais são os beneficiários e como eles podem acessar o benefício:

5 grupos beneficiados:

Idosos acima de 65 anos

• Conforme exige o Estatuto do Idoso, pessoas com 65 anos ou mais podem utilizar o transporte público gratuitamente.

Mas, para garantir o direito, basta apresentar um documento de identificação oficial com foto no momento do embarque.

Agentes de inspeção do Ministério do Trabalho

• O § 5º do art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) garante a isenção da tarifa a esses profissionais enquanto desempenham suas funções.
• Para acessar o benefício, o agente deve apresentar sua carteira funcional expedida pelo Ministério do Trabalho.

Oficiais da Justiça do Trabalho

• O Art. 16 da Lei Federal nº 4.192/1962 assegura a gratuidade no transporte público para esses profissionais em serviço.
• O acesso é permitido mediante a exibição da carteira funcional que comprova a atuação como oficial da Justiça do Trabalho.

Oficiais da Justiça Federal

• O Art. 43 da Lei Federal nº 5.010/1966 garante a isenção da tarifa durante o expediente desses profissionais.
• A apresentação da identificação funcional emitida pela Justiça Federal assegura a gratuidade.

Carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT

• O Art. 9º do Decreto-Lei nº 3.326/1941 e o Art. 51 do Decreto-Lei nº 5.405/1943 garantem o benefício a esses profissionais.
• Para usufruir da gratuidade, os carteiros devem estar uniformizados e portar a identidade funcional da ECT.

Mas, como manter a gratuidade no metrô em Belo Horizonte – BH em 2025?

No entanto, para continuar usufruindo desse benefício, os cidadãos que se enquadram nesses critérios devem portar a documentação necessária ao utilizar o metrô.

Inclusive, os interessados podem obter mais informações ou renovar a carteira de gratuidade junto aos órgãos responsáveis:

• Administração do Metrô;
• Ministério do Trabalho;
• Justiça Federal;
• Correios.

Além disso, a divulgação desses direitos é essencial para garantir que todos os beneficiários utilizem o metrô de forma gratuita e correta.

Caso conheça alguém que se encaixe nesses critérios, compartilhe essa informação!

Conclusões finais:

Em 2025, cinco grupos podem continuar a acessar gratuitamente o Metrô de BH.

Além dos idosos acima de 65 anos, agentes de inspeção do Ministério do Trabalho, oficiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além de carteiros da ECT, também garantem esse direito.

Para utilizá-lo, basta apresentar a documentação exigida. Assim, a divulgação dessas informações é essencial para que todos usufruam do benefício.

Mas, para saber mais informações sobre o metrô e demais transportes, clique aqui*.