Adeus ao IPVA: Lei Estadual livra donos de moto do pagamento do imposto em 2026

Adeus, IPVA! Lei Estadual isenta 98% das motos de baixa cilindrada do pagamento do imposto no Amazonas em 2026

Não é novidade que o IPVA, imposto pago anualmente, exige um alto custo dos motoristas brasileiros. Contudo, o estado do Amazonas promoveu uma mudança significativa para 2026.

Isso porque o Governo do Estado instituiu o IPVA Social, e uma de suas principais medidas cria um alívio fiscal sem precedentes, que é a isenção do imposto para a grande maioria das motocicletas registradas.

De acordo com o portal Garagem 360, o Projeto de Lei nº 09/2025 garante que os trabalhadores de baixa renda, que dependem do veículo de duas rodas para locomoção diária, se livrem do imposto e assim respirem aliviados.

Uma isenção que beneficia a economia

Conforme mencionamos acima, essa lei livra do pagamento do IPVA cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas.

Este número traduz o foco social da medida, a qual atinge motocicletas de baixa cilindrada, predominantemente usadas entre os trabalhadores de menor renda.

Vale mencionar que essa retirada da cobrança anual injetará diretamente esses recursos no orçamento familiar.

O IPVA Social reconhece o papel fundamental que a moto exerce na logística urbana e rural do estado.

Ao eliminar essa despesa obrigatória, o trabalhador ganha maior poder de compra no começo do ano.

Esta ação pode significar um marco na política de justiça social e na distribuição de renda da região.

Redução ampla e direta

Além da isenção para as motocicletas, o Projeto de Lei nº 09/2025 estabelece a redução de 50% nas alíquotas de outras categorias de veículos a partir de janeiro de 2026.

Veja como a lei redefine as alíquotas:

• SUVs e picapes: A alíquota cai de 4% para apenas 2%.
• Carros populares e motos (até 1.000 cilindradas): A alíquota reduz de 3% para 1,5%.
• Veículos elétricos e híbridos: A alíquota passa a ser de 1,5%.
• Caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus: A alíquota reduz de 2% para 1%.

Enquanto outros estados, como Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, oferecem grandes descontos para pagamento à vista, o Amazonas atua na alíquota base.

Essa ação assegura que todos os proprietários de veículos sintam o impacto imediato no valor final do imposto.

Como solicitar a isenção do IPVA no Amazonas?

Proprietários de motocicletas de baixa cilindrada devem atentar-se à publicação do calendário e confirmar a isenção no site do Detran ou da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de seu estado.

Por tratar-se de uma isenção por categoria (motocicletas de baixa cilindrada), a lei garante que o benefício seja aplicado automaticamente pelo sistema da Sefaz.

Ou seja, você não precisa protocolar documentos ou abrir um processo formal para obter a dispensa do imposto.

A baixa cilindrada caracteriza o veículo automaticamente na faixa de isenção.

A sua única ação necessária é:

• Primeiramente, acesse o portal da Sefaz ou do Detran do Amazonas, a partir de janeiro de 2026;
• Em seguida, consulte a Guia de Recolhimento do IPVA (GRU);
• O sistema deve indicar o valor R$ 0,00 para o imposto.

Além disso, caso o valor apareça de forma indevida, entre em contato imediatamente com a Sefaz para solicitar a correção.

MAS ATENÇÃO! Não pague o imposto se você sabe que tem direito à isenção.

Por fim, para outras informações sobre o IPVA, clique aqui*.