Nem R$1518, nem R$1621: Lei Estadual paga salário mínimo de R$1730 em 2025 e 2026
Inúmeros trabalhadores em Santa Catarina recebem salário mínimo de R$1730
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, em março de 2025, um projeto de lei que reajusta em 7,27% o salário mínimo regional do estado. Com a nova regra, trabalhadores de diversas categorias passaram a receber o piso de R$ 1.730, valor superior ao piso nacional de 2025 e até mesmo de 2026.
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Primeiramente, a legislação estabelece quatro faixais salariais, com valores que variam entre R$ 1.730 a R$ 1.978, de acordo com o setor de atuação. Veja valores:
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura, empregados domésticos, construção civil e entregadores
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito
Criado pela Lei Complementar nº 459, de 2009, o salário mínimo regional de Santa Catarina se aplica exclusivamente aos trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei, convenção coletiva ou acordo sindical.
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O que é o piso regional?
O salário mínimo regional é um valor definido por alguns estados para adequar a remuneração dos trabalhadores ao custo de vida local.
De acordo com a legislação, o piso estadual sempre precisa ser maior que o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.518.
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Atualmente, apenas cinco estados adotam esse modelo: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Salário mínimo em 2026
Nesta quarta-feira, 10, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou que o salário mínimo nacional passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103.
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O reajuste segue as regras de correção do piso nacional:
- Inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta de 4,18%, de acordo com o IBGE
- Crescimento real do PIB de dois anos antes. Para o reajuste de 2026, vale o PIB de 2024, que cresceu 3,4%
No entanto, desde 2024, a nova regra do arcabouço fiscal limita o ganho real do piso nacional a 2,5%. Assim, o cálculo final soma a inflação e o aumento real máximo permitido.
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Como o salário mínimo impacta outros pagamentos?
De acordo com o DIEESE, o piso nacional serve de referência direta para cerca de 59,9 milhões de brasileiros.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, o valor influencia diversos benefícios, obrigações e até mesmo programas sociais:
- Aposentadoria e benefícios do INSS
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Contribuições ao INSS e ao MEI, que são calculadas com base no piso nacional
- Programas sociais, como o Bolsa Família
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.