Lei Estadual paga salário mínimo de R$1789 a CLTs em 2026

Tchau, R$1621: Lei Estadual paga salário mínimo de R$1789 a trabalhadores em 2026

Lei estadual fixa salário mínimo de R$ 1.789 em 2026, acima do piso nacional. Veja quem tem direito a esse pagamento

04/01/2026 18h30

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Salário mínimo - Foto: Internet

Lei estadual fixa salário mínimo de R$ 1.789 em 2026, acima do piso nacional. Veja quem tem direito a esse pagamento

O salário mínimo nacional para 2026 já foi definido e passou a ser de R$ 1.621. Esse valor vale para milhões de trabalhadores em todo o Brasil e representa o mínimo que pode ser pago a quem não tem piso próprio garantido por lei.

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Mas nem todo mundo vai receber apenas esse valor. Em alguns estados, existem regras próprias que garantem salários maiores. É o que acontece no Rio Grande do Sul, onde uma lei estadual paga mais do que o mínimo nacional para algumas categorias.

Piso regional paga mais no Rio Grande do Sul

De acordo com as informações divulgadas pelo portal iDoméstica, no Rio Grande do Sul, empregados domésticos não recebem apenas o salário mínimo nacional. O estado tem um piso regional que garante um valor maior.

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Em 2026, empregada doméstica, babá, cuidador ou cuidadora de idosos e outros empregados domésticos recebem R$ 1.789,04 por mês. Esse valor é bem acima dos R$ 1.621 do mínimo nacional. Isso significa mais dinheiro todo mês para quem trabalha nessas funções no estado.

O piso regional de R$ 1.789,04 acabou definido pela Lei nº 16.311, sancionada em junho de 2025. A regra começou a valer ainda naquele ano e continua válida em 2026. Mesmo com o reajuste do salário mínimo nacional, o valor estadual segue sendo obrigatório para essas categorias no Rio Grande do Sul.

Dessa forma, é importante ressaltar que quem contrata empregados domésticos no Rio Grande do Sul precisa pagar, no mínimo, o valor do piso regional. Pagar menos que isso pode gerar multa, cobrança de valores atrasados e problemas na Justiça.

Como funciona o cálculo do salário mínimo nacional?

O salário mínimo é calculado pela soma da inflação (INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até novembro) com o crescimento real do PIB de dois anos antes, porém com um limite de ganho real de até 2,5% devido às regras do arcabouço fiscal. Assim, visando manter o poder de compra e garantir um padrão de vida digno, conforme a Lei 14.663/2023.

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Nos últimos 12 meses até novembro, o índice acumulou alta de 4,18%, segundo dados do IBGE. Somado ao crescimento do PIB de 2 anos antes, que em 2024 cresceu 3,4%, mas respeitando o limite do ganho real entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, para 2026, o valor fixado pelo governo foi de R$ 1.621

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o salário mínimo no Brasil.

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Larissa Caixeta é redatora no TV Foco desde 2023 e atua na produção de conteúdos voltados aos bastidores da TV, ao universo das celebridades, ao futebol e aos principais acontecimentos do momento. Além disso, também se dedica à cobertura de temas de interesse público, como benefícios sociais, beleza, saúde e assuntos que impactam diretamente o dia a dia do leitor. Desenvolve seu trabalho com responsabilidade e precisão, sempre em sintonia com o que acontece no Brasil e no mundo. Contato: larissa.caixeta@otvfoco.com.br

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