Multa de R$10 mil: Nova lei estadual sancionada traz proibição nos banheiros das escolas

Uma lei estadual está em vigor e traz obrigação no banheiro de todas as escolas e quem descumprir pagará multa

Desde janeiro está em vigor uma nova lei estadual, em que proíbe as escolas de tomarem uma certa atitude no banheiro das unidades.

As redes que descumprirem e acabarem pegas pega fiscalização terão que arcar com uma multa no valor de R$10 mil neste ano de 2026.

De acordo com o portal ‘TNH1’, o Estado de Santa Catarina, com seu governador Jorginho Mello, sancionou a Lei 19.686, no dia 21 de janeiro.

Nela proíbe o uso de banheiros unissex em instituições de ensino públicas e privadas, além de dormitórios e vestiários neutros.

A partir da publicação da lei, as escolas estão com um prazo de 45 dias para que se adequem as novas normas, sem penalizações imediatas.

Ou seja, a partir de agora todas as redes de ensino precisam ter banheiros femininos e masculinos em suas unidades.

O autor do projeto, deputado Jessé Lopes, revelou a necessidade de proteger a privacidade dos estudantes, garantindo um ambiente mais seguro.

As instituições que possuem banheiros apenas unissex precisam reformular suas instalações, caso contrário arcarão com uma multa de R$10 mil.

O banheiro individual está permitido, desde que garanta a privacidade de todos que o utilizarão.

Pessoas contrárias a nova lei

Apesar da justificativa de trazer mais segurança e privacidade aos alunos, há algumas pessoas contrárias a decisão de acabar com banheiros unissex.

Isso porque justificam que ela é discriminatória, para as pessoas que já jovens não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Mas fato é que geralmente todas as novas normas têm a aprovação de uma parcela da população e outra vai contra. Certo é que ela já está em vigor e precisa cumpri-la.

Parte da multa paga pelas escolas que não cumprirem irá ao Fundo Estadual de Educação, e o Governo quer que todas se adequem até o final deste mês.

Benefícios e malefícios do banheiro unissex

O banheiro unissex traz mais liberdade e atende um número maior de pessoas, que se sentem à vontade para utilizar o sanitário. Esse é o grande benefício desse estilo de banheiro.

Porém há alguns problemas, como por exemplo a questão da higiene. Muitas vezes as mulheres são mais higiênicas que homens, e podem encontrar um banheiro completamente sujo, principalmente em baladas.

Há também aquelas pessoas já voltadas para fazer algo errado, que aproveitam que pode entrar mulheres e homens para cometem crimes, como o abuso.