Lei estadual garante reajuste de 6,49% no salário mínimo desses CLTs; veja os valores

Lei estadual confirma aumento de 6,49% no salário mínimo regional e define novos valores para CLTs em 2026; veja quem tem direito

Uma nova decisão envolvendo o salário mínimo regional traz impacto direto para trabalhadores com carteira assinada. Isso porque a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o reajuste de 6,49% para 2026.

Nesse cenário, os novos valores passam a variar entre R$ 1.842 e R$ 2.106, conforme a categoria profissional. Além disso, o aumento é retroativo a janeiro, o que reforça o impacto financeiro para os trabalhadores.

Reajuste define quatro faixas salariais no estado

Atualmente, o modelo de salário mínimo regional é dividido em quatro níveis. Dessa forma, cada faixa contempla setores específicos da economia.

Na prática, os valores ficaram assim:

• 1ª faixa: passou de R$ 1.730 para R$ 1.842
• 2ª faixa: passou de R$ 1.792 para R$ 1.980
• 3ª faixa: passou de R$ 1.898 para R$ 2.022
• 4ª faixa: passou de R$ 1.978 para R$ 2.106

Assim, o reajuste beneficia trabalhadores de diferentes áreas, desde serviços básicos até setores industriais.

Quem tem direito ao salário mínimo regional?

O benefício não é aplicado a todos os trabalhadores. Isso porque o piso regional vale apenas para quem não possui salário definido por acordo coletivo ou lei federal.

Nesse sentido, entram categorias como empregados domésticos, trabalhadores da construção civil, comércio, indústria e serviços em geral.

Além disso, o modelo busca garantir uma remuneração mínima mais adequada ao custo de vida local.

Projeto ainda depende de sanção do governo

Apesar da aprovação, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governo estadual para entrar em vigor oficialmente.

Por outro lado, a expectativa é positiva, já que o projeto foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, a tendência é que o reajuste seja confirmado sem alterações.

Quais trabalhadores CLT recebem o novo salário mínimo regional com reajuste de 6,49%?

De modo geral, o aumento alcança trabalhadores CLT que não têm piso definido por convenções coletivas. Assim, o reajuste atinge principalmente categorias com menor organização sindical.

Por fim, conforme informações de acordo com o g1, o salário mínimo regional de Santa Catarina segue como uma política consolidada desde 2009, garantindo valores acima do piso nacional para milhares de profissionais.