Lei estadual sancionada reajusta salário mínimo em 8% e garante pagamento de R$1789

Lei estadual sanciona reajuste de 8%, superando a inflação e garantindo R$ 1.789; Confira as 5 faixas salariais, as categorias e a vigência

E o Diário Oficial do Estado (D.O.E) estampou ainda no dia 11 de junho de 2025 a sanção da Lei 16.311 pelo governador Eduardo Leite, confirmando um significativo reajuste de 8% no piso regional do Rio Grande do Sul.

A medida chegou como um importante alívio econômico para o trabalhador, superando tanto a inflação oficial quanto o índice do salário mínimo nacional.

De acordo com as informações oficiais, a lei estabeleceu um novo patamar salarial que entrou em vigor imediatamente, fortalecendo o poder de compra e reconhecendo o valor da mão de obra em diversas categorias essenciais.

Este ato demonstrou total esforço do Executivo em promover a justiça salarial e a formalização do emprego.

Um ganho histórico real

O percentual de 8% concedido ao piso regional demonstra um esforço em garantir um ganho real substancial aos trabalhadores.

Inclusive, este aumento ficou consideravelmente acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2024, que fechou em 4,77%.

Na prática, o trabalhador obteve um ganho real de aproximadamente 3,23%, o que faz dele um índice relevante em meio a cenário de recuperação econômica.

Além disso, o reajuste supera os 7,5% aplicados ao Salário Mínimo Nacional, sublinhando o compromisso com a valorização da mão de obra regional e evitando o achatamento salarial das categorias, e também supera a projeção do salário mínimo nacional de 2026, a qual está na casa dos R$ 1631 – Conforme podem ver por aqui*.

MAS ATENÇÃO! O aumento incide sobre o salário de categorias que não possuem piso salarial definido por acordos ou convenções coletivas.

Sendo assim, ele abrange desde trabalhadores formais até aqueles que atuam na informalidade, garantindo um patamar mínimo e digno de remuneração.

Entenda as faixas:

Em síntese, com a sanção da Lei 16.311, os novos valores entram em vigor, elevando o piso para cinco faixas salariais distintas, reorganizando o panorama remuneratório do estado:

Faixa 1 (R$ 1.789,04): Esta faixa inclui categorias essenciais como:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores da agricultura e pecuária;
• Profissionais da construção civil.

Faixa 2 (R$ 1.830,23): Esse piso, por sua vez, engloba:

• Serviços de saúde (não técnicos);
• Telecomunicações (incluindo call centers);
• Setor de hotéis/restaurantes.

Esta elevação reconhece o papel vital dessas áreas na prestação de serviços diários à população.

Faixa 3 (R$ 1.871,75): O reajuste beneficia:

• Empregados do comércio em geral;
• Empregados das indústrias de alimentação.

Assim, a valorização estimula o comércio local e reforça a cadeia produtiva alimentícia.

Faixa 4 (R$ 1.945,67): A categoria atende profissionais como:

• Metalúrgicos;
• Gráficos;
• Vigilantes e auxiliares de administração escolar.

Aqui o aumento visa reter profissionais qualificados e remunerar a responsabilidade inerente a esses cargos.

• Faixa 5 (R$ 2.267,21): Por fim, essa faixa é destinada aos trabalhadores técnicos de nível médio; esta faixa atinge o valor máximo de R$ 2.267,21, consolidando o compromisso do estado com a valorização da qualificação profissional e da expertise técnica.

O detalhamento dessas faixas garante que o reajuste seja distribuído de forma equitativa, atendendo às especificidades e exigências de cada setor produtivo.

MAS ATENÇÃO! Até o momento não houve atualizações divulgadas para o ano de 2026, uma vez que as discussões e aprovações do piso regional ocorrem no primeiro semestre do ano vigente.

Por que o salário mínimo estadual é importante?

O salário mínimo estadual é importante porque busca adaptar a remuneração ao custo de vida específico de cada estado, especialmente em regiões com maior poder de compra e despesas.

Ele ajuda a reduzir desigualdades regionais, valorizar a mão de obra e estimular a economia local por meio do aumento do poder de consumo dos trabalhadores, sendo uma ferramenta para corrigir distorções salariais. 

Mas, para saber mais informações sobre outros salários mínimos e as demais projeções, clique aqui*.