Lei Estadual libera salário mínimo de R$1945 a CLTs em 2026

Lei Estadual assegura salário mínimo de R$1945 para CLTs em estado brasileiro em 2026; veja todos os detalhes a seguir

O Governo do Rio Grande do Sul sancionou a Lei nº 16.311, que reajusta o salário mínimo regional e garante valores acima do piso nacional para trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2025, a norma aplicou reajuste de 8% ao piso regional. O percentual superou o aumento do salário mínimo nacional, que foi de 7,5% em 2025 e 6,79% em 2026.

Com a atualização, os pisos do estado passaram a variar entre R$1.789,04 e R$2.267,27, conforme a atividade profissional.

Faixa salarial de R$1.945 passa a valer para milhares de trabalhadores

Dentro da nova tabela, a faixa 4 chamou atenção. O valor subiu de R$1.801,55 para R$1.945,67, quantia que será referência em 2026 para milhares de trabalhadores do setor privado.

Esse grupo inclui empregados de áreas como metalurgia, indústria gráfica, vidro, borracha, além de vigilantes, porteiros e auxiliares administrativos escolares.

Projeto tramitou em regime de urgência na Assembleia

O Executivo estadual encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa em 26 de maio, solicitando tramitação em regime de urgência.

Após análise, os deputados aprovaram a proposta em 3 de junho, com 46 votos favoráveis e quatro contrários. Em seguida, o governador sancionou a lei sem vetos.

Segundo o governo estadual, o reajuste busca valorizar a mão de obra local, incentivar o emprego formal e preservar o poder de compra dos trabalhadores.

Pisos variam conforme a categoria profissional

O salário mínimo regional do Rio Grande do Sul se divide em cinco faixas, de acordo com a atividade exercida:

• Faixa 1: R$1.789,04, destinada a trabalhadores da agricultura, pecuária, pesca, construção civil, empregados domésticos, turismo e serviços gerais
• Faixa 2: R$1.830,23, voltada a profissionais da indústria têxtil, calçados, saúde, limpeza, hotelaria, bares e restaurantes
• Faixa 3: R$1.871,75, que contempla comércio, armazéns e indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica
• Faixa 4: R$1.945,67, aplicada a metalúrgicos, vigilantes, porteiros e auxiliares administrativos
• Faixa 5: R$2.267,27, destinada a técnicos de nível médio

Até o momento, o estado não anunciou nova revisão dos valores para além de 2026.

Salário mínimo regional garante piso acima do nacional

O salário mínimo regional existe para assegurar remuneração mais compatível com o custo de vida local, principalmente para categorias que não possuem piso definido em convenção coletiva.

A política é autorizada pela Lei Complementar nº 103/2000 e adotada por estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Pela legislação, os valores regionais devem ser sempre superiores ao salário mínimo nacional.

Salário mínimo de R$1.621 é suficiente para bancar as despesas básicas em 2026?

Em 2026, o salário mínimo nacional está fixado em R$1.621, valor que serve de referência para benefícios do INSS, BPC, seguro-desemprego e programas sociais.

Segundo dados do DIEESE, no entanto, esse montante ainda não cobre todas as despesas básicas de uma família. Em novembro de 2025, o salário mínimo considerado ideal deveria chegar a R$7.067,18 para atender alimentação, moradia, saúde, educação e transporte.

Por isso, a existência de pisos regionais mais altos segue como ferramenta importante para reduzir desigualdades e garantir melhores condições aos trabalhadores formais.