Está proibido: Lei Estadual traz nova obrigação a supermercados como Assaí e Carrefour e atinge clientes

Nessa matéria, falamos sobre uma lei estadual que traz uma nova obrigação a supermercados como Assaí e Carrefour. Trata-se de um benefício aos clientes

Diariamente, milhões de pessoas se deslocam até os supermercados do Brasil para fazer compras. Mas, para quem tem deficiência física ou mobilidade reduzida, a simples tarefa de empurrar um carrinho de compras podem se tornar um grande desafio.

Demonstrando preocupação com o assunto, uma nova legislação estadual em Mato Grosso do Sul estabeleceu uma obrigação rigorosa para grandes redes varejistas, como Assaí Atacadista e Carrefour. Com a nova regra, esses estabelecimentos precisam de adaptações.

A Lei nº 6.437, de 7 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 25 de junho, determina que supermercados e hipermercados em funcionamento em Mato Grosso do Sul ofereçam carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Segundo o portal da Assembleia Legislativa do Estado, a medida visa garantir acessibilidade plena e autonomia para clientes que enfrentam barreiras físicas durante o consumo, tornando o ambiente de compras mais inclusivo e seguro para todos os cidadãos.

Adaptações dos supermercados

Conforme o texto aprovado, os carrinhos adaptados devem possuir tração por rodas, podendo ser manuais ou automatizados, e contar com compartimentos adequados para a acomodação dos produtos. A regra é aplicada para os supermercados que possuem grande fluxo de circulação.

Os supermercados que descumprirem a lei estarão sujeitos à aplicação de multas severas e outras penalidades previstas na legislação estadual. Aliás, a nova regra entrou em vigor após 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.

Mas, nesse período, os supermercados tiveram tempo para se adaptar e adquirir os carrinhos adequados. Além da oferta física dos equipamentos, a lei exige que os funcionários recebam treinamento específico para auxiliar os clientes que necessitarem do suporte.

Vale lembrar que a presença desses itens fundamentais passa a ser um requisito para o funcionamento regular das lojas, sob risco de interdição parcial em casos extremos de negligência. Aliás, a lei representa uma vitória importante na luta por direitos iguais.

Quais as maiores varejistas do Brasil?

De acordo com levantamento, elaborado pelo Instituto Retail Think Tank Brasil (IRTT), essas são as maiores redes varejistas do Brasil:

• Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
• Assaí – R$ 80,6 bilhões
• Magazine Luiza – R$ 47,3 bilhões
• RD Saúde (Raia Drogasil) – R$ 41,8 bilhões
• Grupo Boticário – R$ 35,7 bilhões
• Grupo Casas Bahia – R$ 32,4 bilhões
• Grupo Mateus – R$ 30,1 bilhões
• Amazon – R$ 26,0 bilhões (estimado)
• Americanas – R$ 21,4 bilhões
• Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.