Lei faz Uber bloquear pagamentos aos motoristas com dívidas (Foto: Reprodução/ Internet)
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está mudando a realidade de motoristas da Uber. Agora, a plataforma pode acabar sendo obrigada a bloquear parte dos pagamentos de colaboradores que possuem dívidas trabalhistas em aberto.
De acordo com as informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o objetivo da medida é garantir que trabalhadores que venceram ações judiciais finalmente recebam o que lhes é devido por pessoas que trabalham no aplicativo de corridas. Aliás, a medida também vale para quem atua no iFood.
A medida foi aprovada pela Oitava Turma do TST atendendo ao pedido de uma trabalhadora, cujo duas pessoas que trabalham na Uber e no iFood tem uma dívida trabalhista desde 2012.
A trabalhadora solicitou que a Vara do Trabalho intimasse a Uber e o iFood para verificar se os devedores estavam cadastrados nas plataformas e, em caso afirmativo, que bloqueasse os valores a receber, isso ainda em 2024.
Inicialmente, o pedido acabou sendo negado tanto pela primeira instância quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que consideraram os ganhos como verba de natureza alimentar e, portanto, não sendo possível penhorá-los.
No entanto, o TST teve um entendimento diferente. Conforme o ministro relator Sergio Pinto Martins, desde 2015, os créditos trabalhistas também são considerados de natureza alimentar e, por isso, podem ser sim penhorados.
Com isso, o tribunal autorizou o bloqueio de até 50% dos rendimentos líquidos dos motoristas e entregadores, desde que se mantenha, no mínimo, um salário mínimo mensal para a subsistência do devedor.
Com isso, motoristas de aplicativo que possuem dívidas trabalhistas podem começar a ter seus pagamentos bloqueados diretamente nas plataformas nesses casos.
Em resumo, para se tornar motorista da Uber, basta possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) categoria B com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR).
Além disso, possuir o registro do veículo usado, ter um celular e seguro no carro. Também precisa apresentar atestado de antecedentes e enviar uma foto de boa resolução.
Com tudo isso em mãos, basta:
Aliás, vale destacar que, os requisitos para o veículo podem variar de acordo com a cidade. Por exemplo, o ano mínimo de fabricação pode ser diferente de acordo com a cidade.
Por fim, veja: Cuidado: O que alguns motoristas da Uber estão fazendo que tem deixado as mulheres em pânico
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