De empréstimo à conta de luz: 3 dívidas que idosos 60+ estão livres de pagar por lei em vigor em 2025

Os idosos 60+ podem se livrar de três dívidas, que atingem em cheio a conta de luz, o empréstimo e mais um pagamento

Todos os brasileiros que chegaram aos 60 anos de história precisam estar por dentro de todos os seus direitos, ainda mais quando envolvem dívidas.

Conta de Luz, empréstimos e até mesmo faturas de cartões de crédito podem ficar para trás com uma lei que está em vigor.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do portal ‘E-Investidor’, traz à tona as dívidas que os idosos 60+ podem estar livres.

Isso tudo por conta da Lei do Superendividamento, criada em 2021, para que esse grupo de pessoas possam negociar suas dívidas.

Veja quais idosos se enquadram nessa lei

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas;
• Portanto, nestes casos, os idosos poderão ter alguns benefícios que estão em vigor na Lei do Superendividamento.

3 dívidas para se livrar

De acordo com o portal ‘E-Investidor’, o principal benefício da Lei do Superendividamento aos idosos 60+ é a proibição das taxas e juros abusivos.

Desta maneira, há três principais dívidas que se enquadram nesses quesitos e a primeira delas é nas contas básicas, como a de luz e de água.

Faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nessa lei, desde que os idosos sigam os requisitos citados acima.

É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim da dívida, no caso os juros, o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.

25% da renda protegida

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

Conclusões finais

A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021, e atinge diretamente os idosos desde que comprovem a baixa renda.

Isso porque tem a possibilidade de ter dívidas perdoadas ou então uma renegociação, para abaixar de maneira considerável o valor.

Veja outras leis que atingem os idosos

Quantos idosos há no Brasil?

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.