Luz, água e até boletos: Lei em vigor garante 3 isenções aos idosos 60+ em outubro de 2025

Idosos acima de 60 anos conquistam três benefícios de isenção de contas de luz, água e boletos, com lei vigente em outubro de 2025

A vida financeira na terceira idade nem sempre é fácil. Muitos idosos chegam aos 60 anos ou mais com dívidas acumuladas que pesam no orçamento e tiram o sono. Porém, com a aposentadoria como principal fonte de renda, qualquer boleto atrasado vira uma preocupação extra, e às vezes até o básico, como pagar água e luz, parece um desafio.

O governo percebeu essa situação e criou mecanismos na lei para proteger os idosos e ajudá-los a sair do aperto. Não é mágica, mas já é um passo importante para quem depende só do que recebe todo mês.

Segundo especialistas, a Lei do Superendividamento garante que, ao renegociar dívidas, os idosos não precisem comprometer mais de 25% da renda mensal. Isso significa que sobra dinheiro para o essencial: comida, remédio, transporte.

Além disso, a lei também permite que juros e multas em serviços essenciais, como água, luz e gás, sejam reduzidos ou até eliminados. Mas atenção, é necessário entrar em contato com os credores, mostrar documentos e formalizar o pedido de renegociação. Quem não fizer isso pode acabar pagando mais do que deveria.

Quais dívidas são contempladas pela Lei do Superendividamento?

Entre os tipos de dívidas que entram nessa proteção estão contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos, financiamentos e cartões de crédito. Serviços essenciais entram na lista porque ninguém deveria ficar sem eles.

“É um direito do idoso ter seus encargos revisados, sem prejudicar a sobrevivência”, explica a advogada especializada em direito do consumidor, Marina Rodrigues. O objetivo é simples: diminuir a pressão sobre quem já tem uma renda limitada.

Existem também programas sociais complementares. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar. Contudo, para ter direito, a renda familiar per capita precisa ser menor que um quarto do salário mínimo.

Além disso, o programa Desenrola Brasil é outra ferramenta interessante. Ele facilita a renegociação de dívidas, oferecendo descontos e prazos maiores para pagamento. Quem participa pode aliviar bastante o endividamento, principalmente se a dívida estiver registrada até dezembro de 2022.

Apesar de tudo isso, o caminho ainda não é simples. Muitos idosos não conhecem seus direitos ou têm dificuldade em lidar com a burocracia. Problemas de acesso à internet e documentação incompleta são barreiras reais. Por isso, familiares e amigos têm um papel importante. Orientar, acompanhar e ajudar a organizar papéis pode fazer diferença entre continuar endividado ou sair do sufoco.