Saiba mais sobre lei que garante 4 benefícios aos idosos 60+ em 2026
Cada dia mais a população idosa cresce no Brasil e com esse movimento, muitos idosos acabam tendo dúvidas sobre seus direitos.
Pensando nisso, na tarde desta sexta-feira (24/04), o TV Foco traz mais informações sobre lei em vigor que garante 4 benefícios aos idosos 60+, além da aposentadoria do INSS, em 2026.
Isso porque o Estatuto do Idoso define garantias que muitos ainda desconhecem e que podem transformar o dia a dia de quem já completou 60 anos.
Quais são os 4 benefícios que os idosos 60+ têm direito em 2026?
- Gratuidade de medicamentos
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que o poder público forneça medicamentos gratuítos, principalmente os de uso contínuo.
E então, para ter acesso, basta apresentar o documento oficial com foto e CPF juntamente com a receita médica válida.
Vale destacar que o atendimento preferencial também é obrigatório nas unidades de saúde, assim como mercados, shoppings e mais.
- Transporte gratuito
Tanto no coletivo urbano quanto no semiurbano, idosos acima de 60 anos têm direito à gratuidade desde que apresentem o documento que comprove a idade.
- Descontos em viagens
No caso, no transporte interestadual, a legislação reserva duas vagas gratuitas para veículos para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos (R$3.242). E se elas estiverem preenchidas, é assegurado o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.
- Isenção de IPTU
A lei prevê a possibilidade de isenção do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que são aposentados e possuem renda de até 2 salários mínimos. Uma regra é que o imóvel pode ser utilizado apenas como residência própria e não pode possuir mais de um imóvel em seu nome.
Porém, vale destacar que esse benefício depende de regulamentação municipal, ou seja, é necessário consultar a legislação de onde mora.
Quem tem direito à aposentadoria do INSS?
Têm direito à aposentadoria do INSS os trabalhadores que cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição (carência).
Em 2026, por exemplo, as regras gerais exigem 65 anos de idade + 20 anos de contribuição para homens (iniciados após a reforma) e 62 anos de idade + 15 anos de contribuição para mulheres.
Uma outra questão importante de se ressaltar é que algumas pessoas também podem se aposentar aos 55 anos. Por exemplo:
- trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos (médicos, enfermeiros, operadores de britadeira, perfuradores, soldadores, vigilantes, trabalhadores rurais, pescadores e mais)