Lei garante 4 benefícios aos idosos 60+, além da aposentadoria, em 2026

Saiba mais sobre lei que garante 4 benefícios aos idosos 60+ em 2026

Cada dia mais a população idosa cresce no Brasil e com esse movimento, muitos idosos acabam tendo dúvidas sobre seus direitos. 

Pensando nisso, na tarde desta sexta-feira (24/04), o TV Foco traz mais informações sobre lei em vigor que garante 4 benefícios aos idosos 60+, além da aposentadoria do INSS, em 2026.

Isso porque o Estatuto do Idoso define garantias que muitos ainda desconhecem e que podem transformar o dia a dia de quem já completou 60 anos.

Quais são os 4 benefícios que os idosos 60+ têm direito em 2026?

• Gratuidade de medicamentos

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que o poder público forneça medicamentos gratuítos, principalmente os de uso contínuo.

E então, para ter acesso, basta apresentar o documento oficial com foto e CPF juntamente com a receita médica válida.

Vale destacar que o atendimento preferencial também é obrigatório nas unidades de saúde, assim como mercados, shoppings e mais.

• Transporte gratuito

Tanto no coletivo urbano quanto no semiurbano, idosos acima de 60 anos têm direito à gratuidade desde que apresentem o documento que comprove a idade.

• Descontos em viagens

No caso, no transporte interestadual, a legislação reserva duas vagas gratuitas para veículos para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos (R$3.242). E se elas estiverem preenchidas, é assegurado o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

• Isenção de IPTU

A lei prevê a possibilidade de isenção do IPTU para os idosos acima de 60 anos, que são aposentados e possuem renda de até 2 salários mínimos. Uma regra é que o imóvel pode ser utilizado apenas como residência própria e não pode possuir mais de um imóvel em seu nome.

Porém, vale destacar que esse benefício depende de regulamentação municipal, ou seja, é necessário consultar a legislação de onde mora.

Quem tem direito à aposentadoria do INSS?

Têm direito à aposentadoria do INSS os trabalhadores que cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição (carência). 

Em 2026, por exemplo, as regras gerais exigem 65 anos de idade + 20 anos de contribuição para homens (iniciados após a reforma) e 62 anos de idade + 15 anos de contribuição para mulheres.

Uma outra questão importante de se ressaltar é que algumas pessoas também podem se aposentar aos 55 anos. Por exemplo:

• trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos (médicos, enfermeiros, operadores de britadeira, perfuradores, soldadores, vigilantes, trabalhadores rurais, pescadores e mais)