Nunes está ciente: Lei garante isenção do IPTU e livra 3 grupos do pagamento do imposto em 2025 em SP

Inúmeros brasileiros são isentos de pagar o IPTU em 2025

Com a chegada no ano, inúmeros moradores de São Paulo começam a se preocupar com o pagamento do IPTU, IPVA e até Imposto de Renda.

Porém, poucos sabem que há três categorias de pessoas que estão isentas do IPTU em 2025. Nesta quarta-feira, 15, vamos esclarecer todos os detalhes sobre o tema.

IPTU

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre propriedades imobiliárias localizadas em áreas urbanas, como casas, apartamentos, prédios e terrenos.

O imposto é calculado com base no valor venal do imóvel e tem como objetivo financiar serviços essenciais, como educação, saúde e infraestrutura.

Isenção do imposto

Porém, alguns municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro, oferecem isenção do IPTU para determinados grupos de pessoas.

De acordo com apurações do TV Foco e informações do UOL, as regras da isenção variam de cidade para cidade.

São Paulo

A isenção do IPTU não foi implementada por Ricardo Nunes, mas, as regras seguem em seu mandato.

Primeiramente, iremos falar sobre a isenção do imposto devido ao valor do imóvel.

Imóveis com valor venal inferior a R$ 120 mil, com exceção de garagens e estacionamentos comerciais, ficam isentos do pagamento do IPTU.

Aposentados

Aposentados ou pensionistas com renda mensal de até três salários mínimos também são isentos do pagamento do IPTU.

Além disso, o aposentado não pode possuir mais de um imóvel, e o valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.745.345,00.

Quem se enquadrar nessa condição deve preencher o Requerimento Eletrônico de Isenção no Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA). Os documentos necessários incluem:

• Comprovante de situação cadastral no CPF;
• IRPF;
• Extrato INSS;
• Documento que comprove que o imóvel integra o patrimônio do beneficiário;
• Planta do imóvel.

Ex-combatente

Por fim, propriedades propriedade de ex-combatente ou de viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial também são isentos do pagamento do IPTU.

Como conseguir

O interessado deverá apresentar Declaração de Isenção por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.

Documentos necessários:

• Certidão de propriedade com dados atualizados, escritura, auto de imissão de posse ou documento equivalente de todos os imóveis da declaração;
• Certidão expedida pelas Forças Armadas;
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou gás em nome do declarante) referente ao presente exercício;
• Formal de partilha ou certidão de óbito do cônjuge, se viúva, e certidão de casamento;
• Planta ou croqui em que sejam indicados, com suas respectivas áreas, os locais utilizados pelo declarante.

Considerações finais

Em suma, São Paulo garante a isenção do IPTU para três grupos. São eles:

• Aposentados e pensionistas;
• Aqueles que possuem imóvel de até R$ 120 mil;
• Ex-combatente ou de viúva de ex-combatente da 2ª Guerra Mundial.

Veja mais informações sobre os principais impostos clicando aqui.

Como saber o valor do IPTU 2025?

Por fim, a forma mais prática e direta de verificar o valor do IPTU de 2025 é acessando o site da Prefeitura de São Paulo. Para isso:

• Primeiramente, acesse o site oficial da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br).
• Em seguida, no menu de serviços, procure pela opção do Imposto ou Consultas.
• Clique em Consultar IPTU.
• Por fim, peencha os dados solicitados e pronto.