Confira um guia completo sobre o PIS/Pasep
Desde 15 de fevereiro, começou o pagamento do PIS/Pasep para milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Porém, a legislação deixa claro que algumas categorias profissionais não possuem direito ao abono salarial.
De acordo com as regras do abono, quatro grupos específicos ficam de fora do pagamento:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada à pessoa jurídica
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Em 2026, os critérios para receber o abono permanecem os mesmos. O PIS é destinado para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é destinado para servidores públicos.
De acordo com as regras, o trabalhador precisa:
- Ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias em 2024
- Ter recebido, em média, até R$ 2.765,92 por mês em 2024
- Estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial
Mudanças nas regras do PIS/Pasep
A partir de 2026, o governo implementou mudanças importantes no critério de renda para ter acesso ao abono.
Até então, o benefício era paga a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos por mês no ano-base.
No entanto, com a aprovação do pacote de ajuste fiscal, o governo criou uma nova regra de transição para reduzir o número de beneficiários do abono.
Na prática, as mudanças funcionam assim:
- O limite de renda deixa de acompanhar o aumento do salário mínimo
- O teto para receber o benefício passa a ser corrigido apenas pela inflação (INPC)
- O salário mínimo continuará tendo ganhos reais acima da inflação
Ou seja, com o passar dos anos, o salário mínimo tende a crescer mais rápido que o limite de renda do abono.
Desse modo, a cada ano, menos trabalhadores se encaixarão nos critérios para receber o PIS/Pasep.
De acordo com o governo federal, até 2035, apenas quem ganha até cerca de um salário mínimo e meio por mês poderá receber o abono.
Por que o governo mudou as regras?
A alteração está ligada a nova política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação e o crescimento do PIB no cálculo do reajuste.
Desse modo, caso o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de beneficiários aumentaria a cada reajuste, elevando os gastos públicos.
O governo busca controlar as despesas do programa e manter o benefício aos trabalhadores que realmente precisam.
Qual é o valor do abono?
Em 2026, o valor do PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Veja a tabela:
| Meses trabalhados em 2024 | Valores que receberá em 2026 |
| 1 mês | R$ 136 |
| 2 meses | R$ 271 |
| 3 meses | R$ 406 |
| 4 meses | R$ 541 |
| 5 meses | R$ 675 |
| 6 meses | R$ 811 |
| 7 meses | R$ 946 |
| 8 meses | R$ 1.080 |
| 9 meses | R$ 1.216 |
| 10 meses | R$ 1.351 |
| 11 meses | R$ 1.486 |
| 12 meses | R$ 1.621 |
Calendário do PIS/Pasep
Por fim, o pagamento varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto.
O prazo final para saque é até o dia 29 de dezembro de 2026. Veja o calendário:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | a partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | a partir de 15 de março |
| Março | a partir de 15 de abril |
| Abril | a partir de 15 de abril |
| Maio | a partir de 15 de maio |
| Junho | a partir de 15 de maio |
| Julho | a partir de 15 de junho |
| Agosto | a partir de 15 de junho |
| Setembro | a partir de 15 de julho |
| Outubro | a partir de 15 de julho |
| Novembro | a partir de 15 de agosto |
| Dezembro | a partir de 15 de agosto |