Lei informa idosos de 65 a 90+ que não receberão o 13º salário em 2026

Lei esclarece idosos entre 65 a 90 anos, sobre a exclusão do pagamento do 13º salário em 2026

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, garante 1 salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos. Ele também atende pessoas com deficiência em vulnerabilidade.

A lei enquadra o BPC na assistência social, dentro da LOAS. Por isso, o benefício não exige contribuição ao INSS. Além disso, o governo revisa o BPC periodicamente para confirmar os critérios.

No entanto, muita gente confunde o BPC com aposentadoria. Essa confusão cresce porque o pagamento mensal se parece com benefício previdenciário. Porém, o BPC não integra a Previdência Social. Assim, ele segue regras próprias. E essa diferença explica o ponto central do debate em 2026.

O 13º salário entra como gratificação anual para trabalhadores formais e para benefícios previdenciários do INSS. Já o BPC não paga 13º salário.

O próprio governo registra essa regra nas páginas oficiais do benefício. Além disso, o BPC não gera pensão por morte. Portanto, idosos de 65 a 90 ou mais que recebem BPC não receberam 13º em 2026.

Existe projeto para o BPC ganhar 13º salário?

Ainda assim, o Congresso recebeu propostas para mudar esse cenário. Entre elas, a Câmara dos Deputados registrou o PL 4439/2020, que trata de abono natalino para beneficiários do BPC.

Também avançou o PL 2348/2022 com a mesma intenção. Porém, as páginas de tramitação indicaram apensamento e tramitação pendente. Assim, a lei não criou o pagamento em 2026.

Enquanto isso, a cobertura do tema costuma misturar públicos diferentes. Muitos aposentados e pensionistas do INSS receberam 13º dentro do calendário do instituto. Já o BPC ficou fora. Para evitar confusão, vale separar o básico em pontos.

• O BPC paga 1 salário mínimo por mês.
• O BPC não paga 13º salário.
• O BPC não deixa pensão por morte.
• O BPC exige renda familiar per capita dentro do limite previsto.

Além do 13º, 2026 trouxe atenção para regras de manutenção do benefício em casos de renda variável. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o BPC pode continuar quando a renda do último mês ou a média de 12 meses ficar no limite.

Essa lógica reduz cortes automáticos por oscilações pontuais. Assim, a análise fica mais aderente à realidade de famílias com renda irregular.

Por fim, o beneficiário ainda precisa manter informações atualizadas, inclusive no Cadastro Único, quando o caso exigir atualização cadastral. Além disso, o acompanhamento evita bloqueios por inconsistências.

Portanto, o debate sobre o 13º segue aberto no Legislativo. Até fevereiro de 2026, a regra continuou clara. Quem recebeu BPC não recebeu 13º salário.