Despejo imediato? Lei informa o que acontece com quem atrasa o pagamento do aluguel em 2026
Veja o que acontece com quem atrasa aluguel em 2026 (Foto: Divulgação)
Despejo imediato para quem atrasa o aluguel? Isso é o que irá acontecer com quem não tem condições de pagar o aluguel no prazo correto e você precisa de atenção
Dados do IBGE dizem que 1 em cada 5 brasileiros moram no aluguel e vale destacar que essa conta fixa pode pesar no orçamento. Afinal, boa parte da população ganha até um salário mínimo e o aluguel compromete no mínimo 30% dele.
Sendo assim, pode ter mês que você não vai conseguir pagar o aluguel e isso será um enorme problema. Dessa maneira, é bom saber quais são seus direitos quando isso correr. Já adiantamos que não será um despejo imediato.
Conforme informações da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), vamos esclarecer os direitos, responsabilidades e outras formas de conseguir uma renda extra para quitar suas dívidas e manter o aluguel em dias.
O que diz a lei sobre o aluguel?
Primeiramente, será necessário que o dono da casa notifique o inquilino sobre o débito. E na notificação deve conter um aviso de recebimento e o pagamento deve ser realizado em até 15 dias após o seu recebimento.
Além disso, será um dever do locatário aplicar multa proporcional ao tempo de atraso e claro, ela jamais pode ser abusiva. Normalmente a taxa está descrita no contrato de locação.
Se a dívida passar certo tempo, o locatário poderá se desejar incluir o inquilino no órgão de proteção ao crédito. Em resumo, a dívida com o aluguel pode gerar nome sujo para o devedor.
Por fim, após todo esse procedimento, então, sim, o locatário pode iniciar a ação de despejo. O pedido terá como justificativa a falta de pagamento. Mas, até chegar a esse extremo, já terá passado pelos menos 30 dias.
Sendo assim, por mais que o despejo não seja imediado, uma hora ele irá ocorrer. Dessa maneira, atenção a isso e se mora de aluguel, é bom andar com ele em dia para não ter problemas.
Na prática, posso atrasar o aluguel em até quanto meses?
Não existe um tempo ‘exato’ de atraso. Por lei, após 30 dias do atraso, o locatário pode te mandar embora se desejar. Acontece muito dos donos de imóveis esperar 3 meses para iniciar o despejo.
Sendo assim, isso depende do proprietário da casa em que está. Ele sabe das regras e vai escolher a abordagem que seja a mais justa.