Lei de trânsito informa o que está reduzindo a duração da CNH para idosos: Veja mais
Manter a CNH atualizada é fundamental para continuar dirigindo sem problemas. Mas é importante lembrar que o tempo de validade do documento muda conforme a idade do motorista.
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As normas variam justamente para garantir mais segurança no trânsito e evitar dores de cabeça com multas.
Quem tem até 50 anos pode ficar tranquilo, pois o prazo de renovação é de dez anos. Já para os condutores mais velhos, esse período é reduzido, exigindo atenção redobrada para não deixar o documento vencer.
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- A cada dez anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- A cada cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
- Cada três anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Porém, segundo texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções.
“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, explica texto do CTB.
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“Quem for parado em uma fiscalização vencida há mais de 30 dias será autuado como qualquer outro condutor e seu veículo ficará retido até a apresentação de condutor habilitado para dirigir seu veículo”, explica Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).
Para quem extrapolar o prazo de cinco anos com a CNH vencida, deverá se inscrever no Curso de Atualização de Legislação de Trânsito.
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Quem tem direito a CNH Social?
Em suma, o programa CNH Social, que já existe em algumas partes do Brasil, terá mais tempo em 2025, graças à Lei 15.153/2025.
Assim, diz respeito a isenção dos custos do processo de habilitação para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e tem uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 759). As principais condições incluem:
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- Idade mínima: 18 anos.
- Cadastro no CadÚnico: comprovante de inscrição e renda baixa.
- Exigências médicas e psicológicas: aprovadas pelo Detran.
- Residir no estado: tempo de residência pode ser uma exigência.
Dessa forma, a gratuidade cobre toda a habilitação, desde os exames até a emissão da CNH. Entretanto, a renovação da CNH não será gratuita para quem já tiver habilitação e deseja apenas atualizar o documento.
