Lei de trânsito informa o que está reduzindo a duração da CNH dos idosos

Lei de trânsito informa o que está reduzindo a duração da CNH para idosos: Veja mais

Manter a CNH atualizada é fundamental para continuar dirigindo sem problemas. Mas é importante lembrar que o tempo de validade do documento muda conforme a idade do motorista.

As normas variam justamente para garantir mais segurança no trânsito e evitar dores de cabeça com multas.

Quem tem até 50 anos pode ficar tranquilo, pois o prazo de renovação é de dez anos. Já para os condutores mais velhos, esse período é reduzido, exigindo atenção redobrada para não deixar o documento vencer.

• A cada dez anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;  
• A cada cinco anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• Cada três anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Porém, segundo texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, explica texto do CTB.

“Quem for parado em uma fiscalização vencida há mais de 30 dias será autuado como qualquer outro condutor e seu veículo ficará retido até a apresentação de condutor habilitado para dirigir seu veículo”, explica Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Para quem extrapolar o prazo de cinco anos com a CNH vencida, deverá se inscrever no Curso de Atualização de Legislação de Trânsito. 

Quem tem direito a CNH Social?

Em suma, o programa CNH Social, que já existe em algumas partes do Brasil, terá mais tempo em 2025, graças à Lei 15.153/2025.

Assim, diz respeito a isenção dos custos do processo de habilitação para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e tem uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 759). As principais condições incluem:

• Idade mínima: 18 anos.
• Cadastro no CadÚnico: comprovante de inscrição e renda baixa.
• Exigências médicas e psicológicas: aprovadas pelo Detran.
• Residir no estado: tempo de residência pode ser uma exigência.

Dessa forma, a gratuidade cobre toda a habilitação, desde os exames até a emissão da CNH. Entretanto, a renovação da CNH não será gratuita para quem já tiver habilitação e deseja apenas atualizar o documento.