Lei informa quem pode ter a CNH suspensa por dívidas em 2025

Graças a essa lei em vigor, quem tem dívidas, pode ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa em 2025 e por isso, precisa se atentar

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que pessoas que têm dívidas ativas em seus nomes podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida. Mas, é necessário entender quando isso pode ocorrer.

Afinal, não é todo que está com o nome sujo que perde o documento. Contudo, é importante você entender as circunstâncias que garantem isso. Hoje o país conta com 72 milhões de pessoas inadimplentes.

Dessa maneira, é um número que reforça que boa parte dos brasileiros com poder de compra já estão devendo mais do que podem pagar. Sendo assim, é necessário atenção a essa decisão do STF.

Como os inadimplentes podem sofrer penalização na CNH?

Primeiramente, é importante destacar que segundo o Veja Abril, a suspensão da CNH por dívidas é considerada uma medida extrema. Então, só será executada em último caso.

Além disso, precisa da autorização de um juiz, determinada por ordem judicial. O STF espera que com essa decisão, pessoas que estão inadimplentes regularizem as dívidas. 

Mas, não para por aí a cobrança. Afinal, O STF permite também a penhora de dinheiro em conta corrente e/ou investimentos, ou penhora de bens devem ser tentadas antes da medida extrema de suspensão da CNH.

Sendo assim, o STF autoriza inúmeras cobranças, até que em último caso, conceda a suspensão da CNH. Aliás, geralmente é uma medida para quem tem condições de pagar e mesmo assim não o faz.

E importante, em casos ainda mais graves, pode ocorrer a proibição da participação em concursos públicos ou licitações e a suspensão de documentos como passaportes.

Dessa maneira, não é interessante ficar com o nome sujo na praça, ainda mais se você é uma pessoa que tem CNH e objetivos como passar em um concurso público.

E a suspensão da CNH pode durar de 6 a 12 meses, além de 2 anos em caso de reincidência. Sendo assim, cuidado máximo.

Então, como regularizar o nome?

Você pode fazer isso pelo Serasa ou então diretamente com o credor. Você terá algumas propostas de renegociação para fazer e a partir disso, escolher a melhor forma para pagar.

Se você é baixa renda e está com o nome sujo, dificilmente terá a CNH suspensão. Como destacado, geralmente é uma ação para quem pode pagar e mesmo assim não o faz.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE COMUNICADO SOBRE A CNH