Comemore: Lei do INSS EM VIGOR permite ANTECIPAÇÃO da aposentadoria a milhares e você pode ser um deles

De acordo com portal do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) de aposentadoria especial por periculosidade é de autoria do senador Eduardo Braga. O texto regulamenta os critérios de acesso deste benefício.

A aposentadoria especial por periculosidade ganhou novos critérios de concessão direcionados exclusivamente aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A aprovação do PLP nº 245/2019 contempla o grupo formado por trabalhadores que ficam expostos a agentes nocivos à saúde ou em risco pelo perigo inerente à profissão.

FORMAS DE APOSENTADORIA

Antes, era necessário que o trabalhador entrasse no sistema de pontos para garantir a aposentadoria. Ou seja, era necessário fazer a soma da idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigo; 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição; soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.

Agora, existem três possibilidades, mas não é mais necessário realizar o sistema de pontos. É necessário ter 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigo; 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição; 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

O INSS FAZ LIGAÇÕES TELEFÔNICAS PARA REALIZAR PERÍCIAS?

O INSS passará a ligar para segurados a partir desta segunda-feira (25) para antecipar a perícia médica. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, a intenção é diminuir a fila dos atendimentos.

“O INSS somente entra em contato com o segurado para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços. E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”, alertou.