APROVADA: Nova Lei do INSS chega em 2023 e milhares de trabalhadores podem se aposentar antes da idade mínima

Lei do INSS chega e milhares podem se aposentar antes da hora

Uma nova lei do INSS chega neste ano de 2023 e assim sendo, milhares de trabalhadores vão poder se aposentar antes de completar a idade mínima e você precisa saber como fazer isso.

O Instituto Nacional do Seguro Social é um dos principais programas, voltado para os aposentados e trabalhadores de carteira assinada, e sempre quando há alguma novidade, são rapidamente alertados sobre as atualizações.

Diante desse cenário, de acordo com o portal ‘Terra’, em maio de 2023, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei em que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.

Segundo o PLP 245/2019, quem tem esse direito são aqueles que ficam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, que são prejudiciais à saúde, que estão inclusos em uma lista definida pelo Poder Executivo.

Para os filiados depois da reforma da previdência, a idade mínima para se aposentar, com tem fica efetivamente exposto aos agentes nocivos, com três possibilidades de aposentadoria.

A primeira é atingir 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é com 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição e a terceira e última é com 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

As atividades como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores e serviços ligados à eletricidade e explosivo são alguns que se enquadram nessa questão de efetiva exposição.

Quando o instituto foi fundado?

O INSS, um dos principais programas do Governo, foi fundado no dia 27 de junho de 1990.