Aprovada e em VIGOR: Nova lei do INSS define a IDADE MÍNIMA para os brasileiros se aposentarem em 2024

Saiba todos os detalhes sobre a idade mínima para brasileiros se aposentarem pelo INSS em 2024

Antes de mais nada, para quem não sabe, o INSS, se trata, em suma, de uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência.

Dessa forma, é muito importante que todos saibam da nova lei do INSS que define a idade mínima para os brasileiros se aposentarem em 2024.

Sem mais delongas, vamos direto ao assunto. As informações são do portal FDR.

Conforme o que foi divulgado pela fonte, para o ano de 2024, a idade mínima para a aposentadoria é um fator decisivo. Afinal, para quem não sabe, existem diversas modalidades de aposentadoria, sendo a por idade a principal, concedida quando o trabalhador atinge o tempo de vida necessário para se afastar de suas funções.

Qual a idade mínima para se aposentar?

Como todos sabem, antes era necessário atingir 60 anos com um mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, desde 2023, a idade mínima passou para 63 anos, ainda com o requisito de 15 anos de contribuição.

Assim, é necessário a comprovação de uma condição médica que impossibilite o trabalho. Além disso, é necessário ter 12 meses de contribuição antes de solicitar o benefício.

E para quem não sabe, as mulheres têm isenção da carência se a enfermidade estiver relacionada ao ambiente de trabalho ou se apresentarem uma condição médica grave e específica e irreversível.

Segundo a nova lei, com a aposentadoria por idade, o direito a esta modalidade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso das mulheres, é preciso ter, pelo menos, 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.

Além disso, o tempo mínimo de contribuição também sofre variações para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada, após o dia 12 de novembro de 2019.

No que se trata dessas pessoas, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para ambos.