10 anos a menos: Lei do INSS informa grupo liberado a antecipar a aposentadoria

Entenda quem pode se aposentar antes dos 60 anos pelo INSS; Saiba como funciona a aposentadoria especial, quem tem direito e como solicitar

Conforme até já destacamos em matérias anteriores, o sonho de se aposentar pelo INSS é algo quase que imortal no subconsciente de milhares de brasileiros.

Afinal de contas, em um país em que a rotina de trabalho é intensa e as mudanças nas regras previdenciárias parecem intermináveis, muitos se perguntam: É possível parar de trabalhar antes dos 60 anos e garantir o benefício integral?

A resposta é que sim, porém ela é válida apenas para um grupo específico de segurados, os quais atuam sob risco constante à saúde ou à integridade física.

Essa possibilidade existe graças à aposentadoria especial, um modelo criado para proteger quem trabalha exposto a agentes nocivos.

Diferente das demais modalidades, ela reduz o tempo de contribuição exigido e permite que o segurado antecipe o descanso, desde que comprove o risco de forma contínua e permanente.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

De acordo com as regras oficiais da autarquia, a aposentadoria especial contempla os trabalhadores que exercem funções em ambientes prejudiciais à saúde.

Enquadram-se nessa categoria profissionais como:

• Mineiros;
• Operadores de britadeira;
• Metalúrgicos;
• Soldadores;
• Enfermeiros;
• Vigilantes armados;
• Trabalhadores do subsolo;
• Entre outros.

Para ter direito, é preciso comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento técnico emitido pelo empregador que detalha o contato habitual com ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou condições de periculosidade.

Como funciona e quanto tempo é preciso contribuir?

O tempo mínimo de contribuição depende do nível de risco da atividade exercida:

• 15 anos para risco máximo (como mineração subterrânea);
• 20 anos, para risco médio;
• 25 anos para risco leve.

Além disso, o segurado deve cumprir carência de 180 meses de contribuição.

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), passou a valer também a idade mínima, que varia conforme o tempo de exposição:

• 15 anos de exposição – 55 anos de idade mínima exigida;
• 20 anos de exposição – 58 anos de idade mínima exigida;
• 25 anos de exposição – 60 anos de idade mínima exigida;

Entretanto, quem já trabalhava sob condições especiais antes da reforma e ainda não tinha completado os requisitos entra nas regras de transição, baseadas em um sistema de pontos (soma de idade, tempo de contribuição e tempo de exposição).

Como solicitar a aposentadoria especial?

O pedido é feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O segurado deve apresentar:

• Documento de identificação com CPF;
• PPP emitido pela empresa;
• Laudos técnicos e comprovantes de contribuição.

Durante a análise, o INSS pode solicitar perícia médica ou novos documentos. Se o pedido for negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo no próprio portal.

MAS ATENÇÃO!

O INSS não envia mensagens, links nem solicita dados por redes sociais ou aplicativos de mensagem.

Todo atendimento oficial ocorre apenas pelos canais oficiais do governo, como:

• Site;
• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135.

O segurado jamais deve compartilhar senhas, documentos ou dados bancários com terceiros. As informações oficiais estão disponíveis no site oficial e nos perfis verificados do órgão. Mas, se quiser saber mais detalhes sobre outros benefícios do INSS, clique aqui*.