“Encerrando”: Lei do INSS informa nova idade mínima para aposentar em 2026

INSS confirma nova idade mínima para aposentadoria em 2026; Veja o que muda nas regras de transição e motivo para os requisitos mudarem

A partir de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicará novos ajustes nas regras de transição da Reforma da Previdência. Essas mudanças alteram a idade mínima e a pontuação exigida para quem ainda não completou os requisitos definitivos da aposentadoria.

Além disso, essa transição é gradual e busca equilibrar o sistema, garantindo que todos os segurados cheguem ao regime definitivo de forma progressiva e previsível.

O que irá mudar em 2026?

De acordo com o portal Seu Crédito Digital, a partir do próximo ano, o INSS vai aumentar a idade mínima para aposentadoria por idade das mulheres, “encerrando a transição iniciada pela Reforma da Previdência de 2019”:

• Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
• Homens: continua sendo 65 anos e 15 anos de contribuição.

Porém, quem ainda não atingiu essas exigências se enquadra nas regras de transição, que ajustam os critérios ano a ano.

Essas normas servem para suavizar a passagem entre o sistema antigo e o novo. Além disso, o INSS confirmou dois principais modelos de transição que terão novos patamares em 2026:

Regra por pontuação (idade + tempo de contribuição):

• Mulheres: exigência sobe para 93 pontos;
• Homens: exigência sobe para 103 pontos.
• Além disso, é necessário manter o tempo mínimo de contribuição — 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Regra de Idade Mínima Progressiva:

• Mulheres: precisam de 59 anos e 6 meses de idade, com 30 anos de contribuição;
• Homens: precisam de 64 anos e 6 meses de idade, com 35 anos de contribuição.

Essas exigências aumentam automaticamente a cada ano, até alcançarem as idades definitivas de 62 e 65 anos, respectivamente.

Como funciona a regra de pontuação?

A pontuação resulta da soma entre idade e tempo de contribuição.

• Exemplo prático: Uma mulher com 61 anos de idade e 32 anos de contribuição atinge 93 pontos e pode se aposentar em 2026.

A cada ano, essa pontuação sobe em um ponto, até atingir o teto de 100 para mulheres e 105 para homens. Esse sistema permite que o trabalhador se aposente sem uma idade mínima fixa, desde que alcance o total exigido.

Como funciona a idade mínima progressiva?

A regra de idade mínima progressiva é uma alternativa para quem não atinge a pontuação necessária. Nela, o trabalhador precisa completar o tempo mínimo de contribuição e uma idade que cresce seis meses a cada ano.

Em 2026, as exigências serão:

• 59 anos e 6 meses para mulheres;
• 64 anos e 6 meses para homens.

Esses limites continuam subindo até chegar aos definitivos: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Regras de pedágio continuam valendo

Lembrando que as regras de pedágio ainda estão em vigor e beneficiam quem estava perto de se aposentar em novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:

• Pedágio de 50%:
  Para quem faltava pouco tempo de contribuição. O segurado deve trabalhar o tempo que faltava mais metade desse período.
  Exemplo: quem precisava de mais 1 ano de contribuição, agora deve completar 1 ano e 6 meses;

• Pedágio de 100%:
  Exige 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), além de dobrar o tempo que faltava.
  Exemplo: quem precisava de 1 ano, agora deve completar 2 anos de contribuição.

Por que a idade mínima muda a cada ano?

Em suma, o aumento gradual ocorre automaticamente porque a Reforma da Previdência criou um mecanismo de progressão anual. Esse sistema foi desenvolvido para:

• Garantir equilíbrio financeiro e atuarial do INSS;
• Acompanhar o aumento da expectativa de vida;
• Evitar novas reformas frequentes e abruptas;
• Assegurar previsibilidade para os segurados.

Assim, todos os anos as exigências sobem um pouco, sem necessidade de novas leis, até que todos os contribuintes estejam sob as regras definitivas.

Como simular a aposentadoria pelo Meu INSS?

Antes de fazer o pedido, é essencial simular a aposentadoria para saber qual regra se aplica.
Veja o passo a passo:

1. Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br;
3. Clique em “Simular Aposentadoria”;
4. Confira quanto tempo falta para atingir os requisitos;
5. Corrija possíveis falhas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) antes de solicitar o benefício.

Essa checagem evita atrasos e garante que o cálculo do valor do benefício esteja correto.

MAS ATENÇÃO!

Falhas cadastrais, vínculos ausentes ou contribuições lançadas incorretamente podem reduzir o valor da aposentadoria. Por isso, é fundamental revisar o CNIS com antecedência.

O segurado pode corrigir informações pelo Meu INSS ou em uma agência do instituto, mediante agendamento.

A conferência prévia garante um processo mais rápido e reduz o risco de indeferimento. Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.