Além dos aposentados: Lei do INSS revela 2 benefícios que liberam o 13° salário

Descubra os 2 benefícios do INSS que dão direito ao 13º salário; Veja como calcular o proporcional e o passo a passo para solicitar

Muitos acham que não, mas a crença de que apenas aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º salário é um equívoco. Mesmo porque, a legislação previdenciária estabelece que o abono anual é devido a todos os segurados que receberam benefícios de natureza previdenciária durante o ano.

O que inclui expressamente quem está recebendo o Auxílio-Doença (agora chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária) e quem recebe o Salário-Maternidade.

Para quem recebe esses dois benefícios, tem o 13º calculado de forma proporcional ao período de concessão do benefício.

Com base em dados oficiais, veja em detalhes abaixo como funciona o 13º salário em cada caso e como realizar a solicitação de maneira eficiente.

1. Auxílio-Doença:

Conforme muitos sabem, o INSS paga este benefício ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

O INSS garante e paga o 13º salário proporcionalmente aos meses em que ele efetuou o pagamento do auxílio.

Veja abaixo:

• Cálculo: O INSS calcula o valor na base de 1/12 avos do valor mensal do benefício por cada mês completo (ou fração igual ou superior a 15 dias) em que você recebeu o auxílio;

• Dividido entre INSS e empresa: Se você é empregado CLT, a empresa paga abono proporcional aos primeiros 15 dias de afastamento (e meses trabalhados), já o INSS paga proporcional ao restante do período de afastamento;

• Pagamento: O 13º é pago em duas parcelas, geralmente antecipadas pelo Governo no primeiro semestre, mas pode ocorrer em datas tradicionais (agosto e novembro) ou junto com o benefício mensal para novos beneficiários.

Como você solicita o auxílio-doença?

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS (ou ligue para o 135);
• Selecione “Pedir Novo Benefício”;
• Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Anexe toda a documentação médica: laudos, relatórios e atestados que comprovem a incapacidade (devem ser legíveis, sem rasuras, e conter nome completo, data de emissão, CID e assinatura/carimbo do médico);

O sistema avalia a possibilidade de análise documental (Atestmed). Se não for possível, você agenda a perícia médica presencial;

• Compareça à perícia na data marcada, portando todos os documentos originais.

2. Salário-Maternidade:

O Salário-Maternidade é pago à segurada que se afasta do trabalho em razão de:

• Parto;
• Adoção;
• Guarda judicial para fins de adoção;
• Aborto espontâneo/legal

Este benefício também assegura o direito ao 13º salário, proporcional ao período de licença.

• Diferença no pagamento: Você recebe o 13º salário de forma proporcional e junto com a última parcela do benefício, diferentemente do que ocorre com aposentadorias e auxílios, que recebem a antecipação;

• Responsabilidade: Para empregadas CLT, a empresa paga o salário-maternidade e o 13º proporcional, mas depois deduz esses valores da contribuição previdenciária. Já o INSS paga diretamente o benefício para seguradas desempregadas (em período de graça), contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.

Como você solicita o salário-maternidade?

• Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS (ou ligue para o 135);
• Selecione “Novo Pedido” e escolha a opção “Salário-Maternidade”;
• Você deve anexar os documentos que comprovam o evento;
• Parto: Certidão de nascimento da criança;
• Adoção/Guarda: Termo de Guarda ou nova certidão de nascimento;
• Afastamento Anterior ao Parto: Atestado médico específico para gestante (se for se afastar 28 dias antes).

Tipos de contribuinte:

• CLT: Geralmente a solicitação é feita diretamente com o empregador;
• Segurada individual, desempregada ou facultativa: Faça o pedido pelo Meu INSS.

Acompanhe a análise do pedido pelo sistema.

É verdade que o BPC não paga 13º salário?

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não concede o 13º salário. Este é um benefício assistencial, e não previdenciário, o que o exclui do direito ao abono anual. Inclusive, para saber mais sobre esse assunto, clique aqui*.