Lei permite isenção em 3 dívidas essenciais dos idosos de 60 a 90+

Idosos de 60 a 90+ podem reduzir gastos e até obter isenção com dívidas essenciais garantidas por lei; saiba todos os detalhes

Completar 60 anos no Brasil não representa apenas uma nova fase da vida. Além disso, a legislação garante uma série de direitos que ajudam a reduzir despesas essenciais e proteger a renda de idosos que já contribuiu por décadas para a sociedade.

Nesse cenário, normas como o Estatuto do Idoso asseguram benefícios que podem aliviar o orçamento de pessoas com 60, 70, 80 ou até 90 anos ou mais. Entre os principais direitos estão isenções ou gratuidades relacionadas a impostos, saúde e transporte.

Por isso, entender essas regras ajuda muitos idosos a economizar em despesas fixas que costumam pesar no orçamento mensal.

Isenção ou desconto no IPTU pode aliviar despesas

Primeiramente, um dos benefícios mais conhecidos envolve o IPTU, imposto cobrado pelas prefeituras. Como se trata de um tributo municipal, cada cidade define critérios próprios para conceder a isenção. Entretanto, várias capitais brasileiras oferecem descontos ou até isenção total para idosos que atendem determinados requisitos.

Por exemplo, em cidades como São Paulo, normalmente o benefício exige que:

• o idoso seja aposentado, pensionista ou receba renda vitalícia;
• o imóvel seja a residência do solicitante;
• o proprietário não possua outro imóvel;
• a renda mensal fique dentro do limite estabelecido pelo município.

Assim, quando o cidadão atende às exigências locais, ele pode conseguir isenção total ou parcial do imposto.

Medicamentos gratuitos ajudam a reduzir gastos com saúde

Além disso, outra despesa que costuma crescer com o avanço da idade é o custo com saúde. Por esse motivo, o sistema público oferece acesso gratuito a diversos medicamentos.

Por meio do Sistema Único de Saúde e do programa Farmácia Popular, idosos podem receber remédios essenciais sem custo ou com grandes descontos.

Entre os itens frequentemente fornecidos estão:

• medicamentos para hipertensão;
• remédios para diabetes;
• insumos usados em tratamentos contínuos;
• órteses ou próteses quando prescritas por médicos.

Dessa forma, o acesso aos tratamentos ajuda a reduzir significativamente o impacto financeiro no dia a dia.

Gratuidade no transporte garante mobilidade aos idosos

Outro direito importante envolve o transporte público. A legislação brasileira garante gratuidade ou desconto em diversas modalidades.

Nos ônibus urbanos, por exemplo, pessoas com 65 anos ou mais têm direito a viajar gratuitamente apenas apresentando um documento com foto.

Além disso, viagens entre estados também contam com benefícios. Nesse caso, empresas precisam reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Quando essas vagas já estão ocupadas, o passageiro ainda pode receber desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.

Como idosos podem garantir essas isenções?

Para aproveitar esses direitos, o idoso precisa cumprir alguns procedimentos simples. Primeiramente, quem deseja solicitar isenção do IPTU deve procurar a Secretaria da Fazenda ou o setor responsável da prefeitura da cidade onde mora.

Além disso, para obter medicamentos gratuitos, é importante manter o cadastro atualizado no sistema de saúde e apresentar a receita médica nas unidades do SUS ou farmácias credenciadas.

Por fim, no caso do transporte interestadual, a reserva das vagas costuma ocorrer diretamente no guichê das empresas de ônibus. Portanto, o ideal é solicitar o benefício com antecedência para garantir o direito à gratuidade ou ao desconto.