Lei permite isenção em 3 dívidas indispensáveis aos idosos de 60,70,80 e 90+

Tem entre 60 e 95 anos? Saiba como ativar as 3 isenções obrigatórias que podem zerar essas contas em 2026

Ultrapassara marca dos 60 anos no Brasil não representa apenas o início de uma nova fase da vida, mas também a ativação de uma rede de proteção financeira garantida por lei. Inclusive, neste ano de 2026, a legislação brasileira reforça benefícios que visam diminuir as despesas fixas e preservar o rendimento de quem já contribuiu décadas com a sociedade.

Sendo assim, se você tem entre 60 e 95 +, precisa conhecer as três grandes isenções que podem aliviar drasticamente o orçamento para pagamento de contas essenciais e indispensáveis como:

• IPTU;
• Gastos com saúde;
• Custos de transporte.

No entanto, esses direitos não são “favores”, mas sim garantias sociais que buscam promover o envelhecimento digno.

Entender as regras de cada benefício é o primeiro passo para garantir que o seu dinheiro permaneça onde deve estar: no seu bolso.

1. Isenção do IPTU:

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal, o que significa que as regras variam conforme a cidade onde você reside.

No entanto, grandes metrópoles como São Paulo já estabelecem critérios claros para que o idoso deixe de pagar ou receba descontos significativos neste imposto.

Para garantir a isenção total na capital paulista em 2026, o solicitante deve cumprir requisitos específicos:

• Primeiramente, o idoso deve ser aposentado, pensionista ou receber renda mensal vitalícia;

• Em seguida, o imóvel deve integrar o patrimônio do solicitante, ser sua residência efetiva e o proprietário não pode possuir outro imóvel em qualquer cidade do país;

• Para isenção total, o rendimento mensal não pode ultrapassar 3 salários mínimos. Rendimentos entre 3 e 5 salários mínimos dão direito à isenção parcial;

• Por fim, o valor venal da propriedade deve respeitar o limite de até R$ 1.749.182,00.

2. Medicamentos e saúde:

A saúde costuma ser o item que mais consome o orçamento da terceira idade.

Para combater esse impacto, a legislação brasileira assegura que idosos tenham acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo.

Mas não pense que o benefício pare nos remédios. O Poder Público, por meio das redes estaduais e municipais de saúde (SUS), tem a obrigação de fornecer:

• Itens para controle de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

• Órteses e próteses necessárias para o tratamento ou locomoção;
• Qualquer insumo exigido para o sucesso do tratamento médico prescrito.

3. Transporte:

O direito de ir e vir é protegido por isenções tarifárias robustas que atendem desde o deslocamento no bairro até viagens entre estados.

Ônibus urbanos e semiurbanos:

Cidadãos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade total em ônibus urbanos. Basta apresentar um documento de identidade com foto para comprovar a idade e garantir o acesso sem custos.

Viagens interestaduais:

Para idosos com renda de até dois salários mínimos, a lei reserva duas vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados.

Caso essas vagas já estejam ocupadas por outros idosos, a empresa de transporte é obrigada a oferecer um desconto de 50% no valor da passagem para os demais idosos que atenderem ao critério de renda.

Como idosos garantem isenção em 2026?

• Para o IPTU, procure a Secretaria da Fazenda da sua prefeitura;

• Para medicamentos, mantenha o Cadastro Nacional de Saúde atualizado e apresente sempre a receita médica no SUS ou em farmácias populares;

• No transporte, a reserva de vagas interestaduais deve ser feita com antecedência diretamente no guichê das empresas.

No entanto, de todos os requisitos, manter a documentação em dia é um dos pilares mais essenciais para que, em 2026, a sua única preocupação seja desfrutar da melhor idade com segurança e tranquilidade.

Quer entender a base legal de todos esses benefícios? Assista a este resumo completo do Estatuto do Idoso e não deixe passar nenhum direito:

Mas, para saber mais informações sobre outras isenções, clique aqui*.