Nova lei anunciada traz ISENÇÃO do PAGAMENTO da CNH e acaba de cair como presente a milhares de motoristas

Nova lei anunciada traz isenção do pagamento da CNH para milhares de motoristas no Amazonas

No dia 05 de outubro, uma nova lei anunciada trouxe a isenção no pagamento da CNH para milhares de motoristas.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovaram o Projeto de Lei nº 13/2023.

Em suma, o projeto de lei prevê a isenção da taxa de renovação da CNH para os idosos no Amazonas.

De acordo com informações do G1, o texto segue para a sanção do Governo do Amazonas.

A isenção da taxa da Carteira Nacional de Habilitação será para idosos a partir de 70 anos. 

Delegado Péricles, autor do projeto, refletiu sobre a importância da isenção, uma vez que idosos precisam renovar a CNH de três em três anos.

“De acordo com a Lei Federal as pessoas com 70 anos ou mais devem renovar é de três anos”, começou o deputado, que continuou:

“Isso gera um custo para esse idoso de mais de R$ 300 no seu orçamento. Esse projeto poderá proporcionar uma pequena justiça social aos idosos amazonenses”, afirmou Delegado Péricles.

A lei afirma que pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação da CNH a cada três anos.

Os condutores de 18 a 49 anos devem renovar o documento a cada 10 anos, enquanto os motoristas de 50 a 69 devem a cada cinco anos, segundo o Detran-AM.

OUTROS PROJETOS

Além disso, o Amazonas também possuí o projeto “CNH Social 2023”, promovido pelo Detran-AM.

O objetivo do projeto é possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores para pessoas de baixa renda.

Para participar do programa, os interessados devem estar no CadÚnico, comprovar a baixa renda e residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos.

QUANTO CUSTA EM MÉDIA A CNH?

Os valores para tirar a CNH variam de Estado para Estado. Porém, a média gira em torno de R$ 500,00 a R$ 600,00, considerando exames médicos e psicológicos, além de taxas de serviço de quem vai emitir o documento pela primeira vez. Os valores não contam as aulas da autoescola.