Lei de Lula informa idosos que podem ter isenção na conta de luz em 2026: Veja
Lei possibilita idosos a terem isenção na conta de luz (Reprodução: Montagem TV Foco)
Uma lei que está em vigor durante o Governo de Lula garante a isenção na conta de luz para uma lista de idosos, que precisam saber como
Alguns idosos contam com a possibilidade de ter a isenção no pagamento da conta de luz, por conta de uma lei em vigor na era Lula.
Mas para isso precisam seguir uma série de requisitos, e por isso é importante que estejam atentos a tudo, para que não percam seus direitos.
De acordo com o portal ‘E-Investidor’, a digitalização dos serviços públicos mudou completamente a maneira de como os idosos recebem os benefícios.
Agora, a maioria deles chega sem que necessitem sair de sua própria casa, mas para isso precisam ter acesso a internet e aparelhos mais tecnológicos.
Um deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que chega com descontos ou até mesmo a isenção total do pagamento na conta de luz.
Caso os beneficiários utilizem até 80 kWh em um mês, recebem 100% de desconto, ou seja, os idosos não precisam pagar pela luz.
Lembrando que os que têm direito são aqueles que estão inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste caso, o desconto se aplica automaticamente na fatura, sem que ninguém precise sair de casa.
Abatimento dos juros das dívidas
O principal benefício da Lei do Superendividamento aos idosos 60+ é a proibição das taxas e juros abusivos.
Desta maneira, há três principais dívidas que se enquadram nesses quesitos e a primeira delas é nas contas básicas, como a de luz e de água.
Faturas de cartões de crédito e empréstimos pessoais e financeiros também se enquadram nessa lei, desde que os idosos sigam os requisitos.
É importante ressaltar que a Lei garante somente o fim da dívida, no caso os juros, o seu devido pagamento da conta, cartão e empréstimo seguem obrigatórios.
Para os idosos terem acesso a Lei do Superendividamento precisam ter renda insuficiente, reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas, demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.
Carteira da Pessoa Idosa
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento muito importante para quem já atingiu os 60 anos de idade, pois conta com vários benefícios.
Um deles é a gratuidade no transporte público e também em viagens interestaduais, ou ao menos um desconto de 50% no pagamento.
Caso ainda não o tenha, pode solicitá-lo através do site oficial do governo, mas para isso precisam estar inscritos no CadÚnico e receber até dois salários mínimos por mês.
Além dos descontos, nestes casos de transporte público, evita que os idosos peguem o RG, ou a CIN, para comprovar a idade. Isso reduz as chances de perderem o documento de identificação.
Aposentadorias e pensões protegida aos idosos
De acordo com o portal ‘Jus Brasil’, através da Resolução n° 3.402 de 2006, os bancos não podem cobrar tarifas de contas abertas para recebimento de aposentadoria e pensões.
Essa Resolução está em vigor desde o dia 2 de abril de 2007. Portanto faz quase 20 anos que as contas destinadas para esses recebimentos não possuem tarifas.
Além disso o INSS conta com um acordo com o Febraban, para que garantam um pacote de Tarifa Zero aos aposentados e pensionistas. Claro que isso voltado apenas para o recebimento do benefício.
A maioria das pessoas que recebem esses direitos são os idosos 60+, que já estão com idade e contribuição suficiente para aposentadoria.
Se houver algum tipo de cobrança nesse caso, a pessoa pode ter o dinheiro de volta através de um processo judicial. A devolução será o dobro de todos os valores descontados, além de indenização por danos morais.