"A partir de 1º de janeiro": Lei de Lula informa brasileiros que estarão isentos da conta de luz em 2026

Isenção na conta de luz a partir de 2026? Lei de Lula cria o programa que traz mais gratuidade e descontos a quem mais precisa

O cenário energético brasileiro passa por uma das maiores transformações de sua história, focando na justiça social e na liberdade do consumidor.

E agora ela toma novos avanços com a Medida Provisória (MP) nº 1300/2025, proposta pelo Governo Federal, a qual cria o programa Luz do Povo e aprimora a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Inclusive, desde o dia 5 de julho de 2025, essa nova lei do Governo Lula passou a beneficiar imediatamente cerca de 60 milhões de brasileiros em todas as Unidades da Federação.

O que acaba trazendo alívio direto ao orçamento das famílias mais vulneráveis.

Gratuidade a quem mais precisa

Mas, o principal avanço reside na nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

• Famílias inscritas no CadÚnico, cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo, e que mantenham um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentas do pagamento da energia elétrica consumida.

Ou seja, se pagará apenas uma Prestação de Serviços (ICMS), variando conforme a legislação municipal e estadual.

A nova TSEE abrange:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
• Comunidades atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

Qual é o novo desconto na conta de luz para 2026?

Além da gratuidade imediata para o consumo mais baixo, a iniciativa prevê um alívio financeiro significativo para uma camada mais ampla da população “a partir de 1º de janeiro de 2026”.

De acordo com o novo Desconto Social de Energia Elétrica, fica garantido um desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas.

Essa medida isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh, direcionada a famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

Sendo assim, essa estratégia:

• Evidencia o compromisso do Governo Federal em repassar os custos da CDE de forma mais justa;
• Protege o bolso de milhões de brasileiros que lutam contra a insegurança energética.

Três pilares

Vale dizer que o Luz do Povo integra uma política mais ampla para o setor elétrico, fundamentada em três pilares interligados:

1. Justiça tarifária:

Este pilar materializa a gratuidade e os descontos na conta de luz, redirecionando os subsídios para garantir que o custo da energia não seja um fardo insustentável para a população de baixa renda.

Ou seja, trata-se de uma redistribuição de responsabilidade que acolhe a vulnerabilidade social.

2. Liberdade de escolha

O novo modelo oferece ao consumidor a possibilidade de escolher de quem comprar a energia. Isso implica em mais transparência nos custos e na liberdade para negociar diretamente com os fornecedores.

• A abertura do mercado, a qual está prevista para agosto de 2026, deve beneficiar inicialmente a indústria e o comércio;

• Posteriormente, em dezembro de 2027, a abertura deverá se estender aos demais consumidores, democratizando o acesso a diferentes tarifas e fontes de energia.

3. Equilíbrio:

Por fim, o último eixo busca uma divisão mais justa dos custos, preservando todos os contratos existentes. A implementação das mudanças será gradual e responsável, garantindo a estabilidade do setor energético e a proteção contínua dos consumidores contra oscilações bruscas.

Embora o programa Luz do Povo já esteja valendo em partes, é importante notar que os pontos que compõem a MP nº 1300/2025 (e que trazem a gratuidade e os descontos) seguem em tramitação no Congresso Nacional para conversão em lei.

No entanto, o Governo trabalha para assegurar que, a partir de 2026, milhões de brasileiros sintam o alívio e a justiça na sua conta de luz.

Mas, para saber mais informações sobre as contas a pagar, clique aqui*.