Lei atualizada por Zema em MG isenta imposto de quem fizer isso

Romeu Zema atualiza lei em MG e isenta imposto de quem fizer uma atitude e reduz taxas em 2026; veja todos os detalhes

][Primeiramente, uma lei atualizada em Minas Gerais, com aval do governador Romeu Zema, passou a garantir isenção de imposto para quem adotar medidas específicas em 2026. A Lei nº 25.716, publicada em 17 de janeiro de 2026, alterou pontos da Lei 6.763 de 1975, conforme informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A norma autoriza o governo a conceder isenção de ICMS nas doações de alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal. O benefício vale quando as doações seguem para órgãos públicos, hospitais ou organizações sem fins lucrativos. A regra também contempla entidades com atuação internacional, desde que desenvolvam ações de assistência social ou saúde dentro do estado. Com isso, empresas e instituições que fizerem essas doações podem deixar de recolher o imposto nessas operações.

Redução de taxas e isenção de IPVA em Minas Gerais

Além disso, a legislação autoriza a redução de até 50% na taxa de transferência de propriedade de veículo ou no primeiro emplacamento. A medida pode gerar economia direta para o contribuinte. Minas Gerais também mantém regras específicas para isenção de IPVA. Veículos de embaixadas, carros de pessoas com deficiência física, visual ou mental e automóveis de valor histórico podem obter dispensa do imposto. Também ficam isentos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, ou seja, modelos fabricados até 2006 não pagam IPVA em 2026. O contribuinte pode consultar a situação no site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e solicitar o benefício se atender aos critérios.

Isenção de ITBI na compra do primeiro imóvel

Em seguida, o estado também passou a conceder isenção de ITBI para famílias de baixa renda na compra do primeiro imóvel. O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e oficializa a transferência da propriedade no cartório. Segundo o portal EM Foco, a economia pode chegar a 3% do valor do imóvel, o que representa cerca de R$ 4 mil dependendo do caso. No entanto, o comprador precisa solicitar a isenção antes de assinar a escritura ou o contrato. Caso contrário, perde o direito ao benefício.

Quem pode garantir isenção de imposto em MG em 2026?

Por fim, podem garantir isenção de imposto em Minas Gerais em 2026 empresas que realizarem doações enquadradas na nova lei, proprietários de veículos que atendam às regras de isenção do IPVA, cidadãos que solicitarem redução nas taxas de transferência e famílias de baixa renda que pedirem a dispensa do ITBI na compra do primeiro imóvel; portanto, verificar os critérios e agir antes dos prazos oficiais é fundamental para assegurar o benefício previsto na legislação estadual.