Alívio financeiro: Lei municipal derruba 50% do valor do IPVA em 2026 a motoqueiros do Ifood, 99 e mais

Tudo sobre o desconto de 50% no valor do IPVA a motoqueiros em Fortaleza, no Ceará

Vamos falar do pagamento do IPVA para o ano de 2026? Uma lei municipal que já está em vigor traz um verdadeiro alívio financeiro ao bolso de milhares de motoqueiros de empresas como Ifood, 99, Zé Delivery, dentre outras. A lei em questão determina nada mais, nada menos que 50% de desconto no valor do IPVA para o ano que vem.

De acordo com informações do portal g1, da Globo, em Fortaleza, aqueles que trabalham com transporte de passageiros e entregas em Fortaleza já podem solicitar um desconto de 50% no IPVA. Em suma, o benefício acabou entrando em vigor na última segunda-feira, dia 16. Além disso, o melhor de tudo, para garantir o abatimento, você não precisa nem mesmo sair de casa.

De acordo com a fonte, o processo pode ser feito no site oficial da Etufor. Assim, confira a seguir o que acaba sendo necessário:

• documentação solicitada no site;
• ⁠comprovante de identidade e dados do veículo;
• ⁠prints do aplicativo comprovando o número mínimo de 3 mil viagens.

Como conseguir 50% de desconto no valor do IPVA?

A saber, segundo a Prefeitura de Fortaleza acaba sendo necessário seguir alguns requisitos para poder contar com o desconto de 50% no valor do imposto. Confira a seguir os principais, estabelecidos pela lei:

• o beneficiado deve trabalhar como motoboy, mototaxista ou entregador;
• ⁠não pode ter cometido infração grave ou gravíssima nos 12 meses anteriores;
• ⁠o desconto só vale para motos de até 160 cilindradas;
• ⁠ter os valores anteriores de IPVA pagos;
• ⁠manter o cadastro regular na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor);
• ⁠ter realizado três mil corridas ou entregas no ano anterior;
• ⁠comprovar o trabalho regular em plataforma digital (como Uber ou 99);
• ⁠comprovar ter trabalhado no segmento nos últimos 30 dias.

É importante deixar claro que o prazo para contar com esse desconto vai até o dia 26 desse mês de dezembro. Diante disso, se você não se cadastrar até essa data perderá o direito ao benefício em 2026.

Entenda

Por fim, quem realizar o pagamento por cota única terá 55% de desconto total. Segundo a fonte, os 5% concedidos pela Sefaz somados aos 50% custeados pela Prefeitura de Fortaleza.

“Fortaleza é o primeiro município do Brasil a conceder esse desconto com recursos próprios, reforçando o pioneirismo da capital em políticas de mobilidade urbana. A iniciativa acompanha a sanção da primeira lei do País que regulamenta a atividade de motociclistas por aplicativo, garantindo mais segurança jurídica e reconhecimento aos profissionais da categoria”, diz a prefeitura por meio do seu portal.

“O cadastro já está disponível no site da Etufor na opção “Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA”. No portal, os condutores encontram todos os requisitos previstos em lei, explicados de forma simples e objetiva. Todo o processo é totalmente gratuito e 100% digital, sem necessidade de comparecimento presencial à sede da Etufor”, completa.

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