Graças a essa lei municipal, os idosos dessa cidade vão poder usufruir de mais um benefício em 2025 e com isso, terão mais um alívio financeiro
Os idosos têm direito há inúmeros benefícios federais, mas, isso não impede que municípios criem decretos próprios para favorecer essa população. E uma cidade em especial lançou um novo decreto que vai agradar os idosos.
Conforme informações do site oficial da prefeitura de Cotia, os idosos têm direito a isenção no estacionamento no período máximo de duas horas.
Intitulado Estacionamento Rotativo – Zona Azul de Cotia, ele faz parte da Lei Municipal Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993. E nela estabelece preço público para o estacionamento de veículos nos bens públicos de uso comum do povo.
Vale lembrar que a Zona Azul funciona de Segunda a sexta-feira das 09h às 18h e aos sábados das 09h às 13h e há preços bem delimitados. Abaixo eles estão listados:
1 hora = R$ 3,10 (lembrando que o período máximo permitido para uso da mesma vaga é de 2h).
E idosos, além de veículos de propriedade, utilizados ou a serviço de pessoas com deficiência são isentos. Sendo assim, é mais um alívio financeiro para esse grupo.
Quais os principais benefícios dos idosos?
Citamos acima, um benefício que os idosos de Cotia tem, mas, pela lei federal há inúmeros outros direitos que estão garantidos. Dessa maneira, listamos os principais abaixo:
- Transporte Interestadual: Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos e desconto de no mínimo 50% nas passagens caso as vagas estejam ocupadas;
- Transporte Público Urbano: Gratuidade garantida por lei em muitos municípios para maiores de 65 anos;
- Vagas de Estacionamento: 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas;
- Atendimento Preferencial: Prioridade em filas, bancos, órgãos públicos, serviços de saúde e processos judiciais;
- Meia-Entrada: Pagamento de 50% do valor em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos;
- Proteção e Saúde: Prioridade na tramitação de processos, atendimento em saúde, e proteção contra violência e negligência;
- Moradia: Prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.
Quem é idoso segundo o Estatuto?
Além disso, o Estatuto do Idoso destaca que para ser considerado alguém da terceira idade, precisa ter 60 anos ou mais. E, para acessar os direitos, é de extrema importância que essa pessoa tenha acesso à carteira do idoso, então, não deixe de fazer.
ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA QUE ACERTA OS IDOSOS