Saiba mais sobre lei municipal que traz % de desconto no IPTU e em + imposto em 2027 aos aposentados
Na tarde desta quarta-feira (14/04), o TV Foco traz mais informações sobre lei municipal que libera desconto de 50% no IPTU e em +1 imposto aos aposentados e pensionistas do INSS em 2027.
No caso, estamos falando de uma lei municipal na cidade de Santos, que traz os 50% de desconto do IPTU e também na Taxa de Remoção do Lixo Domiciliar para o ano que vem.
Segundo informações da prefeitura de Santos, os aposentados e pensionistas já podem solicitar o desconto.
“Aposentados e pensionistas com imóvel em Santos já podem solicitar desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027”, dizia o comunicado.
E continuava: “Para conseguir o benefício é obrigatório possuir um único imóvel utilizado para moradia própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo aplicações financeiras, e não ter débitos com a Prefeitura”.
Mais sobre o assunto
Caso você tenha direito ao benefício de 50% de desconto do IPTU e da Taxa de Remoção do Lixo Domiciliar, a prefeitura também trouxe um informativo com quais documentos são necessários para garanti-lo.
Siga abaixo:
- Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;
- Se o cônjuge ou companheiro não tiver benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS;
- Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge;
- Título de propriedade do imóvel;
- Conta de luz emitida há menos de dois meses;
- Documentos de identidade do requerente e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH);
- Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
- Carnê do IPTU do último exercício.
Até quando os aposentados que moram em Santos, SP, podem garantir o benefício?
Os aposentados que tem interesse no benefício, tem até o dia 31 de julho para fazer o pedido. Vale destacar que o pedido deve ser entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), bem ao lado do Fórum de Santos, em um requerimento simples, junto com as cópias legíveis dos documentos citados acima.