Saiba mais informações sobre lei municipal que libera pagamento do estacionamento aos idosos 60+
Na manhã desta terça-feira (10), o TV Foco traz mais informações sobre uma lei municipal que garante isenção do pagamento do estacionamento dos idosos 60+ em 2026.
Para quem não sabe, a lei está em vigor desde 2018 em Cotia, em São Paulo. Em suma, idosos com 60 anos ou mais podem aproveitar do benefício que é pouco conhecido, inclusive, e estacionar o carro na zona azul por até duas horas de graça.
Essa é uma medida que vale apenas para veículos conduzidos por idosos de 60 anos ou mais ou que o transportem.
O real objetivo dessa lei é de alguma maneira ajudar a mobilidade e o acesso a serviços essenciais em Cotia.
Mais sobre a lei que traz gratuidade aos idosos no estacionamento na zona azul
A lei que traz gratuidade está prevista na Lei Municipal n° 2.011/2018, que alterou a regulamentação da zona azul em Cotia, São Paulo, sendo regulamentada pela Decreto n°5.590/2019.
“Os veículos de propriedade, utilizados ou a serviço de pessoas idosas são isentos do pagamento da Zona Azul no período máximo de duas horas”, diz. “Para isso, o veículo deve estar devidamente identificado com a credencial especial emitida pela SETRAN estacionado nas vagas com símbolo internacional de acesso. O benefício é cedido através da lei municipal Lei nº 555, de 11 de fevereiro de 1993 e nº2011, de 26 de abril de 2018”, explica.
Vale deixar claro que a isenção funciona apenas para o tempo de permanência de 2 horas na mesma vaga. Além disso, o cartão de identificação do idosos, deve estar visível.
Quem tem direito a usar o benefício e quais as regras?
Como dito acima, o direito é dado a idosos com 60 anos ou mais. Porém o benefício não é automático.
O primeiro passo para ter acesso à isenção é obter obrigatoriamente o Cartão de Estacionamento do Idoso, emitido pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.
O uso da gratuidade têm 3 regras básicas a segui-las, sendo elas:
- veículo precisa estar em vaga exclusiva de idosos
- o cartão precisa estar no painel do carro e de maneira visível
- e por fim, mas não menos importante, permitido por apenas duas horas.
Caso alguém descumpra alguma dessas regras, a Zona Azul cobra normalmente, nas mesmas condições aplicadas a qualquer outro indivíduo.