Projeto em Santos visa proibir o uso de carrinhos de compras fora de supermercados
A Câmera Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, avança com um projeto de lei que promete mudar a rotina urbana: a proposta proíbe o uso, circulação e abandono de carrinhos de supermercado em vias públicas, com previsão de multa para quem desrespeitar as regras.
A proposta, de autoria do vereador Sérgio Santana (PL), foi aprovado em fase preliminar durante sessão legislativa recente e segue agora para novas discussões.
De acordo com a medida, o principal objetivo é organizar o espaço urbano, melhorar a mobilidade e reduzir problemas recorrentes nas ruas da cidade.
Pelo projeto, fica proibido circular, deixar ou manter carrinhos de compras fora dos estabelecimentos.
No entanto, há uma excessão: o uso temporário será permitido para transportar mercadorias até a residência do cliente ou até o veículo, desde que o destino seja próximo ao supermercado.
Além disso, para utilizar o carrinho fora do supermercado, o cliente deverá ter a autorização do estabelecimento e não deverá bloquear calçadas ou vias.
Moradores reclama sobre carrinhos fora de supermercados
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa surge após diversas reclamações de moradores, que relatam que os carrinhos são frequentemente abandonados nas ruas e calçadas.
Essa atitude acaba dificultando a passagem de pedestres pelas vias, atrapalha o trânsito e ainda ajuda no acumulo de lixo.
Além disso, o vereador destacou que há registros do uso indevido desses equipamentos para transporte de materiais recicláveis e até em práticas ilegais.
“Trata-se, portanto, de medida preventiva, de ordem pública e de interesse coletivo, voltada à preservação da limpeza urbana, da mobilidade, da segurança e da boa aparência da cidade”, disse o vereador.
Multa para descumprimento
De acordo com informações do portal G1, a proposta também prevê a aplicação de multa para quem descumprir a norma.
No entanto, até o momento, o governo do estado não definiu o valor da penalidade no texto.
O que falta para medida entrar em vigor?
No entanto, o projeto ainda precisa passar por discussões na Câmera para se tornar lei.
Se aprovado em todas as etapas na Câmera, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito, Rogério Santos.
Por fim, caso entre em vigor, a nova lei deve impactar tanto consumidores quanto estabelecimentos.
A medida impactará especialmente os estabelecimentos, que poderão ter que adotar medidas de controle mais rigorosas sobre o uso dos carrinhos.