Regra na era Paes: Lei em vigor nos shoppings no RJ decreta proibição que atinge Rio Sul e outros

Informativo chega aos clientes que frequentam shoppings e outros maquinário

Uma nova regra em vigor no Rio de Janeiro passou a impactar diretamente o funcionamento de shoppings e grandes estabelecimentos da cidade. A medida foi sancionada durante a gestão do prefeito Eduardo Paes e estabelece mudanças importantes na estrutura de banheiros desses locais, trazendo inclusive uma proibição que precisa ser seguida pelos empreendimentos.

A determinação está prevista na Lei Complementar nº 255/2022, publicada no Diário Oficial do município. A legislação obriga centros comerciais, supermercados, cinemas, estádios e outros locais com grande circulação de pessoas a instalarem fraldários também nos banheiros masculinos quando não houver um banheiro unissex ou de uso comum para todos.

Mudança atinge shoppings

Em suma, com a nova norma, espaços frequentados por milhares de pessoas diariamente precisam garantir infraestrutura adequada para o cuidado com crianças. Na prática, os estabelecimentos ficam proibidos de manter fraldários exclusivamente nos banheiros femininos quando não houver alternativa de acesso igualitário para pais ou responsáveis.

Entre os locais impactados estão diversos shoppings da capital fluminense, como o Rio Sul e outros centros comerciais conhecidos da cidade, que passaram a ter que se adaptar à legislação municipal.

O que a lei exige

De acordo com o texto da lei, o fraldário deve contar com estrutura adequada para o atendimento de bebês e crianças pequenas. Isso inclui bancada para troca de fraldas, lavatório e itens básicos de higiene, garantindo segurança e conforto durante o uso.

A medida busca corrigir uma situação comum em locais públicos, onde muitas vezes apenas os banheiros femininos possuíam espaço para troca de fraldas. Como consequência, pais que estavam sozinhos com os filhos acabavam enfrentando dificuldades ou situações constrangedoras.

Multas para quem não cumprir

A legislação também prevê punições para quem descumprir a determinação. Inicialmente, os estabelecimentos podem receber advertência. Caso a irregularidade persista, a multa pode chegar a R$ 10 mil, com possibilidade de aumento ou até duplicação em caso de reincidência.

A proposta, aliás, foi apresentada por vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e sancionada pela prefeitura com o objetivo de incentivar a chamada paternidade ativa, promovendo uma divisão mais igualitária das responsabilidades no cuidado com os filhos.

Na prática, a regra busca tornar espaços públicos e privados mais acessíveis para famílias, permitindo que pais e responsáveis cuidem das crianças com mais conforto e sem enfrentar barreiras estruturais.

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