Assaí, Atacadão e mais: Lei nos supermercados de Salvador (BA) obriga essa gratuidade a clientes

Câmera Municipal de Salvador aprova lei que determina supermercados a ofereçam sacolas plásticas recicláveis gratuitamente aos clientes

Em julho de 2024, a Câmera Municipal de Salvador aprovou uma nova lei que determina que estabelecimentos e supermercados, incluindo redes como Assaí, Atacadão e mais, ofereçam sacolas plásticas recicláveis gratuitamente aos clientes.

Primeiramente, em maio de 2024, a Câmera já havia proibido a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis na cidade.

Porém, após essa proibição, muitos estabelecimentos, especialmente supermercados, passaram a cobrar pelas sacolas destinadas às compras.

A cobrança das sacolas passou a gerar inúmeras reclamações e dúvidas entre os consumidores.

Com a aprovação da Lei. 9.817/2024, o município modificou pontos da legislação anterior, garantindo o acesso gratuito a embalagens sustentáveis.

De acordo com informações do portal G1, os estabelecimentos agora precisam disponibilizar sacolas de papel ou de plástico biodegradável sem custo adicional para o consumidor.

Caso a norma seja desrespeitada, o cliente poderá acionar os órgão de defesa do consumidor.

Tentativa para derrubar a lei

A Associação Bahiana de Supermercados (Abase) chegou a realizar um pedido para suspender os efeitos da lei municipal que obriga a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis.

Porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido e encerrou o pedido por questões processuais.

A associação recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça da Bahia considerar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Lei 9.817/2024.

A entidade alegou risco imediato de atuações e prejuízos financeiros no setor. Porém, Gilmar Mender afirmou que não existe urgência que justifique a intervenção do Supremo.

De acordo com o ministro, fiscalizações e eventuais penalidades são consequências naturais da aplicação de uma lei vigente.

Ou seja, a Lei Municipal 9.817/2024 permanece em vigor em Salvador. Assim, estabelecimentos e supermercados seguem obrigados a fornecer, gratuitamente, alternativas sustentáveis.

Por que utilizar sacolas sustentáveis?

Por fim, o uso de sacolas sustentáveis traz uma série de benefícios para o ambiente.

• Redução da poluição: sacolas plásticas podem demorar centenas de anos para se reciclar, afetando ecossistemas internos
• Proteção da vida marinha: animais marinhos podem confundir sacolas plásticas com alimentos e até ficarem presos
• Redução de consumos naturais: sacolas plásticas utilizam petróleo, água e energia