Câmera Municipal de Salvador aprova lei que determina supermercados a ofereçam sacolas plásticas recicláveis gratuitamente aos clientes
Em julho de 2024, a Câmera Municipal de Salvador aprovou uma nova lei que determina que estabelecimentos e supermercados, incluindo redes como Assaí, Atacadão e mais, ofereçam sacolas plásticas recicláveis gratuitamente aos clientes.
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Primeiramente, em maio de 2024, a Câmera já havia proibido a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis na cidade.
Porém, após essa proibição, muitos estabelecimentos, especialmente supermercados, passaram a cobrar pelas sacolas destinadas às compras.
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A cobrança das sacolas passou a gerar inúmeras reclamações e dúvidas entre os consumidores.
Com a aprovação da Lei. 9.817/2024, o município modificou pontos da legislação anterior, garantindo o acesso gratuito a embalagens sustentáveis.
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De acordo com informações do portal G1, os estabelecimentos agora precisam disponibilizar sacolas de papel ou de plástico biodegradável sem custo adicional para o consumidor.
Caso a norma seja desrespeitada, o cliente poderá acionar os órgão de defesa do consumidor.
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Tentativa para derrubar a lei
A Associação Bahiana de Supermercados (Abase) chegou a realizar um pedido para suspender os efeitos da lei municipal que obriga a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis.
Porém, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido e encerrou o pedido por questões processuais.
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A associação recorreu ao STF após o Tribunal de Justiça da Bahia considerar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Lei 9.817/2024.
A entidade alegou risco imediato de atuações e prejuízos financeiros no setor. Porém, Gilmar Mender afirmou que não existe urgência que justifique a intervenção do Supremo.
De acordo com o ministro, fiscalizações e eventuais penalidades são consequências naturais da aplicação de uma lei vigente.
Ou seja, a Lei Municipal 9.817/2024 permanece em vigor em Salvador. Assim, estabelecimentos e supermercados seguem obrigados a fornecer, gratuitamente, alternativas sustentáveis.
Por que utilizar sacolas sustentáveis?
Por fim, o uso de sacolas sustentáveis traz uma série de benefícios para o ambiente.
- Redução da poluição: sacolas plásticas podem demorar centenas de anos para se reciclar, afetando ecossistemas internos
- Proteção da vida marinha: animais marinhos podem confundir sacolas plásticas com alimentos e até ficarem presos
- Redução de consumos naturais: sacolas plásticas utilizam petróleo, água e energia
