Assaí, Atacadão e mais: Lei nos supermercados de Salvador (BA) obriga gratuidade deste pagamento a clientes

Lei em Salvador, Bahia, afeta supermercados como Assaí e Atacadão e obriga gratuidade deste pagamento aos clientes. Veja os detalhes

Quem faz compras em supermercados de Salvador ganhou um direito importante que continua valendo. Uma lei municipal obriga os supermercados como o Assaí, Atacadão e outros a oferecer sacolas de graça aos clientes. A cobrança, que antes aparecia no caixa, não pode mais acontecer.

Mesmo após tentativas de derrubar a regra, a Justiça decidiu manter a lei em vigor. Com isso, os consumidores seguem protegidos e os supermercados precisam cumprir a norma. Dessa forma, a gratuidade do pagamento das sacolas segue em vigor na capital baiana.

Lei das Sacolas Plásticas

De acordo com as informações divulgadas pelo portal A Tarde, a Lei das Sacolas Plásticas (lei nº 9.817 de 2024), determina que supermercados e outros comércios de Salvador entreguem sacolas gratuitamente. Essas sacolas devem ser biodegradáveis, recicláveis ou de papel.

Aliás, vale destacar que essa regra está valendo desde junho de 2024 na capital. Além da sacola gratuita, os supermercados também precisam colocar avisos visíveis informando que o cliente não deve pagar por isso, assim frisando que as embalagens são gratuitas.

A Associação Bahiana de Supermercados (Abase) tentou suspender a lei, dizendo que a medida traria prejuízos e multas para os estabelecimentos. Contudo, o pedido foi analisado e negado pela Justiça da Bahia e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme as informações divulgadas pela fonte, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a lei pode continuar valendo normalmente. De acordo com o magistrado, custos e fiscalizações fazem parte da aplicação de qualquer lei e não são motivo para suspensão imediata.

Assaí, Atacadão e outros mercados são obrigados a cumprir

A lei vale para todos os supermercados de Salvador, grandes ou pequenos. Redes como Assaí e Atacadão também precisam entregar a sacola sem cobrar nada do cliente. Se houver cobrança, o mercado pode ser fiscalizado e multado. O consumidor pode guardar o comprovante e procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Dessa forma, o cliente não deve pagar pela sacola no caixa. A entrega precisa ser gratuita e dentro do padrão exigido pela lei. Mesmo com um recurso ainda em análise, a regra continua valendo. Até nova decisão, os supermercados de Salvador são obrigados a respeitar o direito do consumidor.

Atualmente, qual a maior rede de supermercados do Brasil?

Em suma, a maior rede de supermercados é o Grupo Carrefour Brasil, que lidera o setor com um faturamento de R$ 120,6 bilhões em 2024. Conforme o Ranking Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) 2025. Veja o top 5:

• Grupo Carrefour Brasil – R$ 120,6 bilhões
• Assaí Atacadista – R$ 80,6 bilhões
• Grupo Mateus – R$ 36,4 bilhões
• Supermercados BH – R$ 21,3 bilhões
• GPA (Grupo Pão de Açúcar) – R$ 20,0 bilhões​

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