STF determina que planos de saúde não podem mais fazer prática comum com idosos; Saiba como garantir seus direitos e evitar cobranças indevidas
À medida que envelhecemos, cuidar da saúde se torna prioridade. Ou seja, para os idosos, contar com um plano de saúde confiável garante acesso rápido a consultas, exames e tratamentos.
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Agora, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça essa proteção, uma vez que se entrar em vigor, os planos de saúde, como SulAmérica, Unimed e outros (as quais já estão cientes) não podem aumentar as mensalidades dos idosos com base na idade.
Essa lei anunciada assegura que eles não sejam penalizados financeiramente simplesmente por envelhecer, promovendo equidade e segurança no acesso à saúde.
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Sendo assim, com base em informações da Conjur, trazemos abaixo:
- Como a lei se aplica?
- Quando ela entra em vigor?
- Como os idosos podem recorrer em caso de descumprimento por parte das operadoras?
Por que os planos de saúde não podem mais cobrar mais de idosos?
O STF declarou que a prática de aplicar aumentos de acordo com a faixa etária viola o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe qualquer forma de discriminação por idade nos planos de saúde.
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- A norma também alcança contratos firmados antes da vigência do estatuto, desde que as partes os renovem após a entrada em vigor da lei.
- Com isso, os idosos ganham proteção contínua, e operadoras como SulAmérica e Unimed devem ajustar seus contratos e práticas comerciais;
- A decisão reforça que a cobrança diferenciada por idade desrespeita princípios de dignidade e combate à discriminação etária.
O que falta para entrar em vigor?
A maioria dos ministros votou a favor do idoso, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não proclamou o resultado.
Isso acontece porque o presidente da Corte suspendeu a conclusão para alinhar a tese com o julgamento de outra ação que trata do mesmo assunto (a ADC 90).
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O objetivo é assegurar que haja coerência e segurança jurídica entre todas as decisões.
A proclamação oficial virá assim que este alinhamento for finalizado.
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Como os idosos podem proteger seus direitos quanto aos planos de saúde?
Mesmo com o resultado pendente de proclamação, o entendimento majoritário do STF já é um forte precedente na Justiça. Se o seu plano aplicar o aumento abusivo:
- Reunir documentos: Contratos, boletos e histórico de pagamentos do plano.
- Notificar a operadora: Solicitar a correção do valor cobrado.
- Acionar a ANS: Formalizar denúncia junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, caso a operadora não resolva.
- Buscar a Justiça: Entrar com ação declaratória ou ação civil pública, com apoio de órgãos de defesa do consumidor, como o IDEC.
- Manter registros detalhados: Todas as comunicações e cobranças ajudam a garantir que os direitos sejam respeitados.
A decisão do STF envia um recado claro e reforça que a sociedade não pode penalizar financeiramente os idosos por envelhecerem.
A saúde permanece um direito fundamental, e os planos de saúde devem cumprir integralmente a lei, garantindo proteção, equidade e respeito aos beneficiários da terceira idade.
Mas, para saber mais informações sobre os planos de saúde, clique aqui*.
