Atenção entregadores do IFood e motoristas da Uber, vocês precisam saber sobre o projeto de lei que chega já no mês de abril
Não há como negar que a profissão de motorista de aplicativo, como a Uber e entregador, como IFood, acabou se tornando extremamente popular. Assim, consolidou-se como uma das principais formas de trabalho autônomo no Brasil.
Dados recentes mostram que o Brasil se tornou um dos maiores mercados do mundo para essas plataformas.
O Brasil, inclusive, acaba sendo considerado o maior mercado do mundo para a Uber em termos de número de motoristas cadastrados, com aproximadamente 1,4 milhão de profissionais inscritos.
Diante disso, acaba sendo muito importante que todos estejam cientes sobre uma lei que vem sendo preparada no mês de abril que chega inclusive atingindo esse público alvo.
De acordo com informações do portal da Câmara, vem sendo colocado em discussão a possibilidade de colocar em votação o projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos até abril (PLP 152/25).
“ Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário”, indicou o presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida. Assim, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, afirmou Motta.
Entenda
Assim, simplesmente, regulamentar o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos significa criar leis federais para organizar a relação entre trabalhadores e plataformas (como iFood, Uber).
Assim, garantindo direitos previdenciários, segurança e uma remuneração mínima por hora trabalhada, sem estabelecer vínculo empregatício CLT, visando dar segurança jurídica e social ao setor. Vamos então aguardar para saber se dessa vez realmente essa lei vai acabar sendo instituída.
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