Lei trabalhista em vigor proíbe trabalhadores de marcar início das férias em uma sexta-feira

Os trabalhadores precisam se atentar ao marcar suas férias, já que não pode ter o seu início em uma sexta-feira

Todos os trabalhadores que estão pensando em tirar suas férias precisam ficar por dentro de todas as regras que as envolvem.

Isso porque uma lei proíbe que o período de descanso comece em uma sexta-feira ou também em dias que são feriados nacionais ou estaduais.

O time do TV Foco especializado em Leis trabalhistas, a partir de informações do portal ‘Isto É Dinheiro’, traz à tona as regras sobre as férias.

Acontece que o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impede que grande parte dos trabalhadores iniciem o descanso em uma sexta-feira.

Saiba tudo sobre proibições ao tirar férias

De acordo com o portal ‘Isto É Dinheiro’, o parágrafo 3 do artigo 134 da CLT prevê que as férias devem começar somente com antecedência de dois dias para a folga remunerada.

Portanto, quem não trabalha de sábado e domingo, o início do período de descanso pode ser apenas na segunda, terça ou quarta-feira. Está proibido ser na quinta e sexta-feira.

Caso o trabalhador faça o esquema de horas 12×36 é a exceção e as férias podem iniciar a qualquer momento. Já aqueles que trabalham aos sábados, também não pode ser na sexta, mas sim na quinta.

“O objetivo é evitar que o período de descanso do trabalhador comece em dias em que ele normalmente já não teria expediente, assegurando que o descanso seja aproveitado de forma plena e contínua”, disse a advogada Juliana Monteiro.

Essa regra também vale para os feriados, que já seria um dia de descanso do profissional, portanto tem que marcar as férias para depois do feriado.

Caso você esteja prestes a sair de férias, se atente no dia em que pretende tirar e tenha certeza que não se trata de uma sexta-feira ou feriado.

Conclusões finais

Há um artigo na CLT, no caso o 134, em que proíbe a marcação de férias dos trabalhadores em uma sexta-feira.

Ela prevê que o início de descanso deve ser com antecedência de dois dias em relação ao dia de folga remunerado.

Portanto se você não trabalha aos finais de semana, o dia limite para começar as suas férias é em uma quarta-feira.

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