Urgente: Lei em vigor traz proibição as farmácias e se você usa o CPF na Drogasil e +, também está na mira

Surpreenda-se com lei em vigor com proibição as farmácias, para quem usa CPF na Drogasil e + ficar de olho

E para quem usa o CPF na Drogasil e outras farmácias, uma nova lei em vigor traz uma proibição urgente, que deve atingir a milhares de pessoas que utilizam o serviço.

As informações são do site oficial do ICTQ, o qual informou que no Estado de São Paulo, em 1 de dezembro de 2020, foi sancionada a lei 17.301, que proíbe as farmácias e drogarias, como a Drogasil e outras, de exigir o CPF dos seus clientes durante a compra de medicamentos e produtos.

Segundo as informações, os estabelecimentos ficam proibidos de pedir o documento, que é bastante solicitado para garantir descontos e promoções especiais, e ainda por cima deverão fixar avisos sobre o CPF, com a seguinte frase:

“Proibida a exigência do CPF no ato da compra que condiciona à concessão de determinadas promoções”.

Ainda segundo as informações, a advogada especialista em Direito da Saúde, Fernanda Zucare, comentou sobre a nova lei, dizendo:

“Ela está em sintonia com a LGPD, que veio para coibir os abusos praticados com os dados sensíveis e confidenciais dos consumidores. A prática está em desacordo com a LGPD e com o próprio Código de Defesa do Consumidor”, explica a advogada.

E continua: “Os consumidores não são obrigados a fornecer nenhum desses dados. Com a nova lei, as farmácias precisam informar a finalidade e uso desses dados”, concluiu Fernanda.

Qual é a maior rede de farmácias do Brasil?

De acordo com o site oficial da drogaria, a Raia Drogasil, após a fusão da Droga Raia e Drogasil, com mais de 1400 lojas, é considerada a maior do país.