Fim do pagamento em pedágios? Projeto de lei prepara isenção nas rodovias aos idosos 60+

Projeto de Lei prevê isenção isenção no pagamento de pedágio nas principais rodovias em Minas Gerais para motoristas com 60 anos ou mais

A aposentadoria apertada, a dificuldade de locomoção e a necessidade de se deslocar para consultas médicas fazem com que muitos motoristas 60+ busquem alternativas para economizar.

Por isso, a gratuidade no pedágio para idosos entrou definitivamente no debate público e pode se tornar realidade para milhões de brasileiros.

Diante da aposentadoria apertada e da necessidade de deslocamentos frequentes, o tema virou prioridade no Congresso e nos estados.

Agora, novos projetos de lei buscam garantir gratuidade nas rodovias e aliviar os custos desse público que depende do veículo próprio para atividades essenciais do dia a dia

A discussão sobre o benefício de circulação gratuita nas estradas para a terceira idade está fervilhando, e com razão.

Um novo e importante projeto de lei foi apresentado com o objetivo de corrigir uma demanda antiga e aliviar o bolso de motoristas 60+.

Embora o Brasil ainda não possua uma regra nacional, a proposta mira diretamente um público que usa o carro como ferramenta essencial de vida e, em muitos casos, tem a renda familiar comprometida.

O que está realmente em jogo?

Essa proposta reforça a importância da gratuidade no pedágio para idosos como medida de justiça social. A movimentação mais concreta vem de Minas Gerais. O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 3.092/24. O texto é claro e direto: garantir a isenção da tarifa de pedágio para idosos com 60 ou mais no estado.

Portanto, não se trata de um benefício genérico, mas sim de um apoio financeiro crucial.

Afinal, muitos motoristas dessa faixa etária continuam na ativa, ou dependem veementemente do veículo próprio para cuidar da saúde ou dos entes queridos.

A gratuidade, então, funciona como um respiro nas contas e um reconhecimento da contribuição dessa parcela da população.

Como que o sistema garantirá a isenção aos idosos?

Para garantir que o benefício da isenção de pedágio para idosos chegue a quem realmente precisa, o projeto estabelece regras rigorosas.

• Primeiramente, apenas veículos que estejam registrados no nome do próprio idoso poderão usufruir da gratuidade.

• Em seguida, o motorista receberá um cartão oficial de identificação, emitido pelo órgão de trânsito. Este documento será a chave para a gratuidade e não poderá ser transferido.

• Por fim, ele contará com informações cruciais como nome, CPF, placa do veículo, data de validade e, vitalmente, um QR Code.

Assim, evitam-se fraudes e se assegura que a isenção seja aplicada de forma imediata e transparente nas cabines de pedágio.

Essa estrutura garante que a gratuidade no pedágio para idosos seja aplicada de forma correta e sem fraudes.

Por que a isenção de pedágio para idosos se tornou uma reivindicação tão urgente?

Em primeiro lugar, a renda fixa da aposentadoria é limitada, o que torna qualquer custo adicional um peso desnecessário. Consequentemente, pedágios frequentes podem inviabilizar viagens essenciais.

Além disso, muitos idosos enfrentam dificuldades físicas como manusear dinheiro, por exemplo, ou cartões em cabines, o que pode ser um grande desafio para quem tem mobilidade reduzida.

Acima de tudo, em diversas cidades, o transporte público é precário ou simplesmente não existe. Dessa forma, o carro próprio se torna a única opção de transporte seguro e acessível.

Cada viagem, portanto, representa uma despesa extra, especialmente em rodovias com múltiplos e caros pontos de cobrança.

A aprovação deste projeto em Minas Gerais beneficiará milhares de motoristas e servirá de farol e precedente para outros estados e até para que o Governo Federal adote medidas similares.

Leis similares:

Entretanto, é importante destacar que o tema não se restringe a Minas Gerais. No âmbito federal, existe o PL 518/2023, que propõe a isenção de pedágio para motoristas com mais de 70 anos em rodovias federais. Este projeto inclui também pessoas com deficiência.

Embora seja uma iniciativa promissora, ela ainda está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o que significa que sua aprovação ainda não tem data marcada.

A aprovação da gratuidade no pedágio para idosos representa mais dignidade e autonomia para quem depende do carro para suas atividades diárias.

Enquanto isso, você pode conferir 3 impostos que os idosos já possuem isenção clicando aqui.