Tudo o que você precisa saber sobre o projeto de lei que chega visando tirar pontos da CNH em infração
A título de informação, sendo considerado como um verdadeiro terror da grande maioria dos motoristas, simplesmente, as multas tiram pontos da CNH. Isto, como uma forma de punir infrações de trânsito.
Além disso, também acabam chegando com o principal objetivo de controlar o comportamento dos motoristas, desestimulando condutas perigosas e reincidência, com o objetivo de aumentar a segurança viária.
Assim, é muito importante destacar que cada infração tem uma pontuação (de 3 a 7 pontos, dependendo da gravidade) que se acumula. Assim, ao atingir um limite (20, 30 ou 40 pontos em 12 meses), o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso, exigindo curso de reciclagem.
Nova lei projetada
Pois bem, diante de tudo isso, nesta quinta-feira, dia 1, vocês saberão detalhes sobre um novo projeto de lei que simplesmente chega com o principal objetivo de livrar os pontos da CNH de motoristas. Isto, diante de infração comum.
De acordo com informações do Portal do Trânsito, o projeto, que vale dizer, ainda não está em vigor, seria para pontos na CNH por parada irregular em vagas rotativas.
Assim, as informações dão conta de que a Comissão de Viação e Transportes acabou aprovando o Projeto de Lei 3950/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Como dito acima, ele acaba chegando para estabelecer que multas por falta de pagamento em estacionamentos rotativos. Assim, como a “Zona Azul”, só geram pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da terceira infração no período de 12 meses.
Entenda
O projeito de lei é do deputado Luciano Alves (PSD-PR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). ““A proposta distingue a conduta isolada daquela reiterada, e somente nesta última hipótese aplica a sanção administrativa da pontuação”, destacou o relator.
Por fim, ainda vale a pena destacar que o projeto ainda passará por análise, em caráter conclusivo. Assim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, para acabar se tornando lei, o texto deve ter a aprovação da Câmara e do Senado.
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