Nem 5, nem 3 anos: Lei projetada à CNH chega para trazer novo prazo de renovação aos 55+

Uma lei projetada chega com um novo prazo de renovação da CNH aos 55+ e gratuidade que atinge os motoristas idosos

Uma lei, que já passou por algumas aprovações, chega com tudo para os idosos que possuem CNH.

Isso porque, em caso de aprovação, terá uma mudança significativa, que vai afetar o bolso de todos que fazem parte desse grupo.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do ‘Portal do Trânsito’, traz à tona uma nova lei que está em fases de aprovações.

Nela, estudam uma gratuidade e novo prazo na renovação do documento para as pessoas que já chegaram aos 60 anos de idade.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Projeto de Lei em andamento

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL 555/24.

Nele se torna gratuita a renovação da CNH para as pessoas que já atingiram os 60 anos de idade.

Vale lembrar que hoje em dia cada estado leva a questão da renovação de uma maneira, mas se a lei for aprovada, torna-se nacional.

Porém, o Projeto de Lei ainda tramita em caráter conclusivo e precisa passar pela avaliação das comissões de Viação e Transporte e pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prazo de Renovação da CNH

Atualmente o prazo para a renovação da CNH é de 10 anos para motoristas até 49 anos, de 5 anos de 50 até 69 anos, e de 3 em 3 para os 70+.

Porém, esse Projeto de Lei também mudaria esse prazo, com a validade de 10 anos da CNH para motoristas até 60 anos de idade.

Ai passaria a ser de 5 em 5 para aqueles entre 60 e 70 anos de idade de de 3 em 3 para os 70+, esse último grupo seguiria igual.

Conclusões finais

Os idosos que possuem CNH precisam ficar atentos com esse Projeto de Lei que isenta a renovação do documento.

Além disso também mudaria o prazo de renovação da CNH, passando a ser de 10 em 10 anos para todos até os 60 anos de idade.

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