Projeto de lei propõe novas regras para o BPC e pode ampliar o benefício a idosos. Entenda o que pode mudar
Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e facilitar o acesso ao benefício. A proposta recebeu aprovação de uma comissão e quer ajudar idosos e pessoas com deficiência que vivem com pouca renda, mas que hoje acabam ficando fora por causa do cálculo usado pelo governo.
Assim, com o BPC mais acessível e a possível ampliação do número de pessoas elegíveis com a mudança no valor per capita, milhares de idosos com 65 anos e até com 67 e os 75 mais poderão ter acesso ao auxílio. A ideia é alcançar quem realmente precisa, mas perde o direito por detalhes no valor da renda da família.
Mudança no critério de renda familiar
Atualmente, só tem direito ao BPC quem comprova renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo. O projeto aprovado eleva esse limite para meio salário mínimo por pessoa. Na prática, isso abre caminho para que mais idosos e pessoas com deficiência consigam o benefício.
Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade, mas acabam excluídas porque a renda total da casa passa um pouco do valor permitido. Conforme as informações divulgadas pela Agência Câmara Notícias, com o novo cálculo, esse público passa a ser considerado, ampliando o alcance do programa.
Além disso, outro ponto importante da proposta é sobre casas onde vivem dois idosos ou duas pessoas com deficiência. Pela regra atual, quem já recebe o BPC entra no cálculo da renda e impede o outro de conseguir o benefício.
Ademais, o projeto de lei visa mudar isso. Assim será possível descontar até um salário mínimo desse cálculo. Dessa forma, duas pessoas na mesma família poderão receber o BPC ao mesmo tempo, sem correr o risco de receber uma negativa do INSS.
Avaliação do BPC online
O PL também prevê que a avaliação social e médica seja feita por videochamada, quando a equipe responsável achar que isso é o melhor para o caso. Essa medida pode facilitar a vida de quem mora longe ou tem dificuldade para ir até uma agência da Previdência Social.
Ademais, é importante ressaltar que a proposta ainda vai passar por outras comissões da Câmara e depois será analisada pelo Plenário. Só após essas etapas é que as novas regras poderão virar lei e começar a valer.
Como solicitar o BPC?
Veja agora como pedir o BPC:
- Acesse o Meu INSS pelo aplicativo, site ou telefone 135.
- Faça login com CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Do que você precisa?”.
- Digite “Benefício assistencial ao idoso”.
- Selecione o benefício.
- Preencha as informações solicitadas.
- Avance e finalize o pedido.
- Por fim, basta aguardar a resposta.
Outros canais de atendimento
- Aplicativo: Meu INSS, disponível no Google Play e App Store.
- Site: Meu INSS.
- Telefone: 135, para quem não consegue acessar pela internet.
- Presencial: somente com agendamento pelo 135 ou em unidade conveniada ao INSS.
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